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Segunda-feira, 19 de maio de 2008

Reforma tributária será aprovada na Câmara até julho, diz relator

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator na Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, informou que está prevista a aprovação da matéria na Câmara nos dias 16 ou 17 de julho. Mabel participou ontem de um seminário sobre reforma tributária promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e divulgou o calendário de tramitação da matéria na Câmara, segundo o qual as audiências públicas devem terminar no dia 15 de junho.
No dias 20 a 27 de junho está prevista a apreciação do relatório na comissão; nos dias 8 ou 9 de julho, votação em primeiro turno no plenário e 15 ou 16, a votação em segundo turno.
Mabel afirmou que a proposta vai vingar porque existe uma disposição dos estados. "Os governadores consideram a reforma tributária tão importante para o Brasil que até aceitam perder um pouquinho. Porque isso é só na saída. No médio e no longo prazo, todos vão ganhar", calculou. Ele ponderou ainda que o governo federal vai garantir a manutenção das receitas estaduais.
Segundo anunciou aos conselheiros, o relator pretende apresentar seu relatório até 27 de junho na comissão especial. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que não pretende adiar os prazos dos trabalhos na Câmara.
O conselheiro Flávio Castello Branco, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a reforma tem que prever alíquotas menores que as atuais porque a simplificação do sistema vai reduzir a sonegação. Portanto, a tendência seria de aumento da arrecadação.
Castello Branco defendeu ainda a fixação de mecanismos limitadores da carga tributária. Ele também sugeriu que a não-cumulatividade do IVA-Federal e do ICMS seja garantida na Constituição, e não em leis, como prevê o texto atual da reforma. A cumulatividade é a incidência de impostos em todas as fases da produção de uma mercadoria. Ele disse que é preciso assegurar a transferência de créditos do IVA-Federal e do ICMS para terceiros e resolver o problema do acúmulo de créditos das empresas relativos à exportação. Outra reivindicação do gerente executivo da CNI se refere ao IPI. Para ele, esse imposto deveria ser parte do IVA-F ou, pelo menos, ficar restrito a poucos produtos.
O relator na Comissão Especial que analisa a proposta da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, disse que está prevista a aprovação da matéria na Câmara nos dias 16 ou 17 de julho.