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Terça-feira, 20 de maio de 2008

INSS: nova medida de segurança garante agenda do segurado

Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determinou que os técnicos do INSS gerenciassem permanentemente o Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE), utilizado pela Central 135 e pela internet (www.previdencia.gov.br), em busca de soluções que aprimorassem o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), ampliando e acelerando o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. A mais nova medida que garante rapidez e eficiência no agendamento é o desmembramento das marcações de segurados que requerem benefício assistencial.

A partir de agora, são apresentadas duas opções para a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas): 1) benefício assistencial para portadores de deficiência, que depende apenas de perícia médica; 2) benefício assistencial para idosos, que não depende de perícia médica, mas exige idade mínima de 65 anos, tanto para homens como mulheres.

O objetivo dessas medidas é dar mais transparência à agenda e possibilitar atendimento seguro, rápido e adequado aos segurados da Previdência, além de impedir que intermediários sobrecarregassem as agendas das APS com falsos agendamentos.

Iniciadas no segundo semestre do ano passado, as primeiras medidas de gestão e de segurança da agenda já permitiram uma redução de cerca de cinco mil agendamentos irregulares por mês. A primeira delas foi a confirmação do agendamento, feita em até 72 horas antes da data marcada, quando se constatou que muitos dados eram fornecidos errados, com telefone inclusive de escritórios. Gradativamente, foram sendo adotadas medidas de segurança, como o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e termo de aceite.

Desde segunda-feira (12), o INSS abriu novo espaço para os segurados que realmente precisam de atendimento, reduzindo ainda mais as agendas irregulares com o cruzamento dos dados dos segurados ou dos procuradores legais, quando houver, com o banco de dados da Previdência. O sistema passou a bloquear imediatamente a marcação de quem não se enquadra nos requisitos para requerer o benefício.

Para facilitar o agendamento para aposentadorias, o INSS instituiu duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadorias/outras. Na "aposentadoria por idade" somente é aceito o agendamento de quem tem idade superior a 55 anos, se mulher, e 60 anos, homem. Na opção "aposentadorias/outras", somente são aceitos requerimentos de segurados com idade mínima de 40 anos. Caso não tenha a idade mínima, o sistema bloqueia o pedido e informa a data em que o usuário poderá fazer novo requerimento.

Rastreamento - Outra medida adotada no SAE é a especificação do cancelamento do agendamento. O usuário precisa indicar o motivo, entre: escolha incorreta do serviço agendado; escolha de outro município para atendimento; documentação incompleta; e falta de requisitos necessários para concessão do benefício. O SAE também passou a rastrear a origem do cancelamento, do agendamento ou da remarcação, se feita por computador.

A gestão da agenda também incluiu o serviço remoto para consulta de "andamento de processos pendentes", para ampliar o número de vagas nas APS, reduzindo o comparecimento às agências. O segurado poderá consultar pela internet a situação do processo no INSS, e acompanhar seu andamento, digitando o número do benefício.

Confirmação -Nos primeiros meses de confirmação da agenda, o Instituto constatou que segurados não eram encontrados por terem fornecido informações erradas, como nome inexistente ou número de telefone de outra pessoa. Em setembro de 2007, 30% dos agendamentos eram desperdiçados, percentual que se reduziu atualmente para 20%. O INSS passou a exigir, no agendamento, o NIT, o CPF e o termo de aceite, responsabilizando o segurado ou procurador, se for o caso, pelas informações prestadas.

É justamente quando o atendente pede para confirmar o termo de aceite que quase cinco mil pessoas passaram desistir da agenda. O termo de aceite lembra ao segurado que informações incorretas, falsas ou omissão de informação podem incorrer em crime, previsto no art. 229, do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão.

Quando o atendente liga para confirmar a presença em uma APS, ele lembra o horário agendado e pergunta se o segurado ainda tem interesse em comparecer e, também, se possui todos os documentos necessários para que o atendimento seja realizado.

Ao fazer a confirmação, os atendentes nunca solicitam informações pessoais, como, por exemplo, números de documentos. Esta documentação deve ser levada pelo segurado no dia em que ele for a APS para ser atendido. O operador que faz a confirmação da agenda tem acesso somente ao nome, data, horário e local do atendimento e o tipo de solicitação feita pelo segurado.

O INSS alerta que, ao ligar para o 135, é essencial informar corretamente os dados da pessoa a ser atendida e de seu procurador, se houver. Essas informações permitirão que o servidor do INSS faça pesquisa prévia e reduza o tempo de permanência do segurado na APS. As informações são fornecidas apenas no momento em que o segurado estiver agendando o atendimento, nunca na confirmação.