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Quinta-feira, 29 de maio de 2008
O advogado lembra que, ainda que não sejam optantes do Simples (sistema simplificado de cobrança de impostos), a tributação sobre o faturamento das pequenas empresas já garante receita ao governo independentemente da obtenção de lucro. "Grosso modo, o governo é o único `sócio` da empresa que tem `retorno` do investimento desde o primeiro dia de seu funcionamento, o que caracteriza uma situação desproporcional e desestimulante para os empreendedores", comenta Barros. Ele explica também que muitas atividades são excluídas do tratamento diferenciado de cobrança de impostos, o que impede o empreendedorismo em alguns setores da economia.
Para ele, ao invés de estabelecer alíquotas mais baixas para as pequenas empresas, o governo deveria promover incentivos mais incisivos para a abertura e manutenção desses importantes centros de criação de novos empregos e de crescimento da economia. "Nesse contexto, as novas empresas deveriam ter uma espécie de carência no pagamento de tributos nos primeiros dois ou três anos de funcionamento, de modo que seus sócios pudessem obter retorno dos investimentos em prazo mais curto, bem como programas de financiamento mais efetivos", sugere o advogado. "Só assim o governo garantiria a competitividade das pequenas empresas frente aos grandes conglomerados que têm dominado a economia mundial, bem como a subsistência de milhões de pessoas", complementa.
Barros garante que esse tratamento diferenciado não só não viola a legislação brasileira, como vai ao encontro de diversos princípios constitucionais norteadores da ordem econômica, tais como a livre iniciativa, a livre concorrência, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte e a redução das desigualdades regionais e sociais, sem falar da própria igualdade (tratamento desigual de contribuintes que se encontram em condições desiguais). "Ciente da importância das pequenas e médias empresas, a União Européia mantém uma política de incentivos fiscais e de financiamentos que poderia ser seguida pelo Brasil", ressalta o advogado.
Outros fatores
Mas não é só a carga tributária que leva ao fechamento de micro e pequenas. "Não podemos dizer que exista um fator determinante para o fracasso das pequenas e médias empresas antes mesmo destas completarem dois anos de vida", diz o advogado Rogério Biscaldi, do escritório Biscaldi Advogados e Consultores. "Vários fatores em conjunto colaboram para termos no Brasil índices tão grandes de fechamento das empresas tão precocemente", diz o advogado. Além da alta carga tributária, Biscaldi enumera fatores como a falta de planejamento e encargos trabalhistas.
"O Estado deveria assumir uma postura mais ativa no sentido preventivo, oferecendo cursos, assistência qualificada dentro de um sistema de formação de empresas, dando aos pequenos e médios empresários subsídios para que, ao invés de se aventurar no mercado, possam adentrar com certeza e conhecimento daquilo que estão propostos a realizar", sugere Biscaldi.
O coordenador do observatório das micro e pequenas empresa do Sebrae-SP, Marco Aurélio Bedê, também concorda que é uma combinação de fatores que leva ao fechamento de micro e pequenas empresas. "Quando um empreendedor acumula muitos pontos negativos (como problemas pessoais, na administração, falhas no planejamento e falta de iniciativa) aumenta muito a chance de fechar a empresa", diz Bedê.
Um estudo do Sebrae-SP revela que o percentual de pequenas empresas que sobrevivem pelo menos dois anos passou de 51% em 2002 para 78% em 2005. Ou seja, 27% a mais de empresas que não fecharam suas portas. "Realizamos pesquisas sobre mortalidade de empresas há dez anos e percebemos que a tendência é de aumento da sobrevivência das pequenas e médias empresas", afirma o consultor do Sebrae-SP.
Carga tributária é a principal vilã na perenidade dos negócios
Apesar de representar quase 98% do total de empresas do País e responder por cerca de 60% dos empregos formais e por 20% do PIB nacional, as micro e pequenas empresas ainda sofrem com o fantasma da mortalidade. Diversos fatores contribuem para que uma empresa feche as portas, mas a carga tributária é considerada, por especialistas, o pior vilão. "Embora as medidas de simplificação fiscal promovidas pelo governo sejam positivas, ainda estão aquém do desejado, pois as novas empresas já abrem suas portas recolhendo entre 7% e 17% de sua receita bruta para o Fisco, o que dificulta a sua permanência no mercado", diz o advogado Mauricio Barros, do escritório do Braga & Marafon.O advogado lembra que, ainda que não sejam optantes do Simples (sistema simplificado de cobrança de impostos), a tributação sobre o faturamento das pequenas empresas já garante receita ao governo independentemente da obtenção de lucro. "Grosso modo, o governo é o único `sócio` da empresa que tem `retorno` do investimento desde o primeiro dia de seu funcionamento, o que caracteriza uma situação desproporcional e desestimulante para os empreendedores", comenta Barros. Ele explica também que muitas atividades são excluídas do tratamento diferenciado de cobrança de impostos, o que impede o empreendedorismo em alguns setores da economia.
Para ele, ao invés de estabelecer alíquotas mais baixas para as pequenas empresas, o governo deveria promover incentivos mais incisivos para a abertura e manutenção desses importantes centros de criação de novos empregos e de crescimento da economia. "Nesse contexto, as novas empresas deveriam ter uma espécie de carência no pagamento de tributos nos primeiros dois ou três anos de funcionamento, de modo que seus sócios pudessem obter retorno dos investimentos em prazo mais curto, bem como programas de financiamento mais efetivos", sugere o advogado. "Só assim o governo garantiria a competitividade das pequenas empresas frente aos grandes conglomerados que têm dominado a economia mundial, bem como a subsistência de milhões de pessoas", complementa.
Barros garante que esse tratamento diferenciado não só não viola a legislação brasileira, como vai ao encontro de diversos princípios constitucionais norteadores da ordem econômica, tais como a livre iniciativa, a livre concorrência, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte e a redução das desigualdades regionais e sociais, sem falar da própria igualdade (tratamento desigual de contribuintes que se encontram em condições desiguais). "Ciente da importância das pequenas e médias empresas, a União Européia mantém uma política de incentivos fiscais e de financiamentos que poderia ser seguida pelo Brasil", ressalta o advogado.
Outros fatores
Mas não é só a carga tributária que leva ao fechamento de micro e pequenas. "Não podemos dizer que exista um fator determinante para o fracasso das pequenas e médias empresas antes mesmo destas completarem dois anos de vida", diz o advogado Rogério Biscaldi, do escritório Biscaldi Advogados e Consultores. "Vários fatores em conjunto colaboram para termos no Brasil índices tão grandes de fechamento das empresas tão precocemente", diz o advogado. Além da alta carga tributária, Biscaldi enumera fatores como a falta de planejamento e encargos trabalhistas.
"O Estado deveria assumir uma postura mais ativa no sentido preventivo, oferecendo cursos, assistência qualificada dentro de um sistema de formação de empresas, dando aos pequenos e médios empresários subsídios para que, ao invés de se aventurar no mercado, possam adentrar com certeza e conhecimento daquilo que estão propostos a realizar", sugere Biscaldi.
O coordenador do observatório das micro e pequenas empresa do Sebrae-SP, Marco Aurélio Bedê, também concorda que é uma combinação de fatores que leva ao fechamento de micro e pequenas empresas. "Quando um empreendedor acumula muitos pontos negativos (como problemas pessoais, na administração, falhas no planejamento e falta de iniciativa) aumenta muito a chance de fechar a empresa", diz Bedê.
Um estudo do Sebrae-SP revela que o percentual de pequenas empresas que sobrevivem pelo menos dois anos passou de 51% em 2002 para 78% em 2005. Ou seja, 27% a mais de empresas que não fecharam suas portas. "Realizamos pesquisas sobre mortalidade de empresas há dez anos e percebemos que a tendência é de aumento da sobrevivência das pequenas e médias empresas", afirma o consultor do Sebrae-SP.


