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Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Supersalários em xeque

A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os supersalários do Judiciário vai afetar diretamente um poder que passava à margem da polêmica, os Tribunais de Contas – onde também há contracheques encorpados por verbas de gratificação e outras vantagens que ultrapassam o teto constitucional.

São 232 os conselheiros de contas em atividade nos Estados e nos municípios. Estimativa extra-oficial indica que cerca de 50 deles ganham acima do teto estadual (R$ 22,1 mil) e até do nacional (R$ 24,5 mil).

Os conselheiros que furam o teto já esboçam reação a eventuais cortes. Publicamente eles declaram que vão acatar de imediato a decisão do CNJ, mas nos bastidores dizem que não vão admitir perdas.

Os tribunais de contas são 33 – 27 estaduais e 6 municipais. Alguns tribunais pagam gratificação de 30% (sobre o vencimento) a seu presidente e 20% ao vice e ao corregedor. São comuns casos em que até presidentes de câmaras dos TJs recebem 15% sobre os vencimentos. Desse mesmo expediente usufruem conselheiros de contas que, em sua maioria, têm origem em outras carreiras do funcionalismo. (AE)