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Sexta-feira, 30 de maio de 2008

Aposentadoria especial - instrução do requerimento - documentos

"A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual (este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção) que, uma vez cumprida a carência exigida, tenha trabalhado permanentemente durante 15, 20 ou 25 anos em atividade que exija efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Para instrução do requerimento da aposentadoria especial, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) para períodos laborados até 28.04.1995, será exigido do segurado o formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e a Carteira Profissional (CP) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ruído;
b) para períodos laborados entre 29.04.1995 a 13.10.1996, será exigido do segurado formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, bem como LTCAT ou demais demonstrações ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído;
c) para períodos laborados entre 14.10.1996 a 31.12.2003, será exigido do segurado formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais bem como LTCAT ou demais demonstrações ambientais, qualquer que seja o agente nocivo;
d) para períodos laborados a partir de 1º.01.2004, o único documento exigido do segurado será o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos:
a) laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;
b) laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);
c) laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou, ainda, pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT);
d) laudos individuais acompanhados de: autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado; cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade; nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado; e data e local da realização da perícia;
e) os programas Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
(Instrução Normativa INSS/PRES nº 20/2007, arts. 155 e 161, observadas as alterações efetuadas pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008)"