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Segunda-feira, 2 de junho de 2008

Base já prepara aprovação do imposto do cheque no Senado

A oposição venceu o primeiro round, mas ainda é muito cedo para comemorar a vitória. As manobras protelatórias e os protestos deram certo e ajudaram a transferir para a próxima terça-feira a votação do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Pesou também para o adiamento o fato de que a base de sustentação do governo não tinha segurança da aprovação da matéria, mesmo tendo fechado acordo com o PR, o Partido da República, do vice-presidente e empresário José Alencar, para evitar dissidências. Para aprovar projetos de lei, são necessários 257 votos.

Apesar de ser contrário à criação do novo tributo e preferir aumentar a taxação de bebidas e cigarros, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), previu ontem que será mais fácil aprovar a CSS do que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que acabou extinta no final do ano passado. "Ela [a CSS] precisa de um quórum menor de senadores para ser aprovada. E vem carimbada como recursos que serão para a saúde, ao contrário da CPMF", argumentou.

O acordo fechado com o PR tornou a proposta mais simpática para ser aprovada, especialmente por estender a isenção a todos os aposentados e pensionistas, independentemente da faixa do benefício. Segundo o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (PR), foram negociadas também as seguintes compensações: isenção para os salários com valor até R$ 3.038; não-aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) a esses recursos, para evitar que sejam destinados a outras áreas. "Esse acordo é determinante para a provação do projeto", disse o líder.

O texto prevê que, se aprovada, a CSS será cobrada a partir de janeiro de 2009 com alíquota de 0,1% sobre todas as operações financeiras. A proposta será incluída como substitutivo ao projeto que regulamenta a Emenda 29, cujo texto estabelece destinação mínima de recursos à saúde pela União, pelos estados e municípios. A arrecadação da CSS será de cerca de R$ 9,4 bilhões por ano.

O adiamento da votação foi comemorado pela oposição, que fez obstruções com políticos do DEM, PSDB e PPS no plenário da Casa. "A obstrução causou impacto. O governo tem dificuldades de conseguir apoio na votação da nova contribuição", avaliou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o governo jogou a toalha pois não iria assegurar a aprovação da CSS: "É receio de perder, faltam votos e o governo não tem nem um terço articulado".

Além de impedir as votações, os oposicionistas fizeram protestos no plenário da Câmara contra a criação da CSS. Eles prometem repetir o apitaço de anteontem e as faixas e sacos de dinheiro que levaram para criticar a iniciativa da proposta. Os cartazes apresentavam mensagens como "precisamos de um fundo soberano da saúde" e "não queremos volta da CPMF". Sem admitir recuo, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarou que na próxima terça não haverá "obstruções ou delongas" para retardar a votação da matéria. "Perdendo ou não, vamos mostrar ao Brasil a posição da Câmara na semana que vem", disse.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), preferiu atribuir o acordo firmado com a oposição para o adiamento à Medida Provisória (MP) 410, que trancava a pauta. "Como uma medida provisória entrou na pauta da Câmara trancando as votações, com delongas na obstrução provocada pela oposição, iríamos começar a discussão da regulamentação da Emenda 29 muito tarde", justificou. Ele negou falta de apoio para aprovar a matéria. "Temos o apoio de todos os líderes da base aliada", disse.

Mesmo se vencer na Câmara e em seguida no Senado, o governo pode não levar. Ontem, O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), e o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), prometeram que a oposição vai contestar o novo tributo no Supremo Tribunal Federal (STF), além das ações para obstruir e tentar evitar a aprovação. "O presidente Lula queria vetar a Emenda 29. Agora tentam passar para a oposição o ônus de derrubar a Emenda", disse o senador. "Rejeitamos a CPMF no ano passado. Agora a base de cálculo [do novo imposto] é a mesma, o fator gerador é o mesmo. Se levarem adiante essa loucura do imposto, o caminho seria ir ao Supremo para fazer valer o direito do cidadão brasileiro", assegurou ACM Neto.

Em reunião na Comissão de Finanças da Câmara, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o excesso de arrecadação da União se deve a fatores pontuais, o que não irá permanecer ao longo do ano.