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Terça-feira, 3 de junho de 2008

CVM tumultua balanços do trimestre

Uma instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada na sexta-feira do feriado prolongado de 1º de maio, causou rebuliço nos departamentos de contabilidade das empresas. A autarquia surpreendeu a todos quando pediu, na tão aguardada instrução 469 que regula a aplicação da nova lei contábil brasileira (11.638), que alguns ajustes - cinco itens, especificamente - já fossem feitos no balanço do primeiro trimestre.

Houve espanto porque não era essa a indicação inicial do regulador quanto ao prazo para ajustes e também porque a safra de publicação dos balanços até março estava em pleno andamento. De acordo com registros da própria CVM, 45 empresas já tinham encaminhado os números auditados do período. As demais, estavam com os cálculos quase prontos, pois o prazo final era dia 15 de maio.

Foi o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CVM). Por estar com a agenda de divulgação organizada, a empresa preferiu não se adequar. Assim, carrega uma ressalva dos auditores independentes em seu balanço. "A norma foi atropeladora", disse o diretor de controladoria, Jorgemar Amorim.

Além da confusão contábil instaurada, a inesperada intervenção da CVM ameaçou abalar a ligação da autarquia com o Comitê de Padrões Contábeis (CPC), órgão privado que congrega profissionais de várias áreas e é responsável pela orientação técnica das normas internacionais de contabilidade no Brasil. "Foi uma traição", teria reagido um membro do CPC ao saber como a instrução sairia.

Haroldo Levy, vice-coordenador de relações institucionais do comitê, admite que "não foi satisfatório" o modo como as coisas aconteceram. Porém, enfatiza que há sintonia entre o órgão e a CVM. E ressalta que, formalmente, cabe ao regulador definir os prazos.

Consultada, a CVM informou, por meio de nota ao Valor, entender que, embora não havendo obrigatoriedade da aplicação plena da referida lei às informações trimestrais, seria necessário estabelecer tratamentos, mesmo que provisórios, para as operações incorridas no curso deste ano. Além disso, frisou que entende as dificuldades das companhias em se adaptar às novas diretrizes de forma rápida e que adotará uma postura educativa neste momento.

A expectativa do mercado e do próprio CPC era que a CVM mantivesse o entendimento original de que a aplicação da lei é válida, obrigatoriamente, a partir do balanço de 2008. No primeiro comunicado sobre o tema, a autarquia explicou que quem desejasse fazer as mudanças nos dados trimestrais teria que fazê-las integralmente - ou deixar tudo para o anual. Enquanto isso, as empresas informariam em nota explicativa os impactos potenciais.

O fato é que a mudança da lei, anseio de longa data dos contadores, agentes do mercado e da CVM, acumula atropelos. A começar pela sanção em 28 de dezembro, que pegou todos de surpresa. A expectativa é que assinatura do presidente da república viesse no início do ano, o que daria mais tempo para adaptação - já que a lei só entraria em vigor em 2009. "A CVM acelerou a aplicação [da lei], mas perdeu o senso de dificuldade", disse Guy Almeida Andrade, sócio da auditoria Magalhães Andrade e membro do conselho da Federação Internacional de Contadores (Ifac).

Em meio à desinformação geral, circulou rumor de que a Receita Federal taxaria o ajuste a valor presente das contas do ativo - uma das exigências da CVM. Entre uma ressalva do auditor e uma mordida do Fisco, as empresas optaram pela ressalva.

No meio da confusão, uma comitiva do Ibracon, o instituto dos auditores, foi ao Rio de Janeiro falar com a presidente da CVM, Maria Helena Santana, para tentar entender o que ocorria. A resposta foi que a instrução era "claríssima".

Dez dias após a instrução, a CVM divulgou esclarecimento sobre sua aplicação. A despeito de a instrução deixar margem para dúvidas, a nota foi bastante direta ao pedir alguns ajustes já no primeiro trimestre. Mas a confusão estava formada. "Saiu de tudo", disse Francisco Papellás Filho, presidente do Ibracon, referindo-se às variadas interpretações dadas pelas empresas à instrução. Por isso, ele e Ana María Elorrieta, diretora de assuntos técnicos do Ibracon, foram à autarquia discutir o tema. "A sugestão que demos foi que a CVM avaliasse o que ocorria e passasse uma orientação ao mercado."