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Quarta-feira, 4 de junho de 2008

Federal/Câmara deve votar hoje a criação da CSS

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que ficou para a manhã de hoje, 04.06.2008, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. O texto regulamenta os gastos com a saúde pública previstos na Emenda nº 29.

Chinaglia reuniu-se, na tarde de ontem, com líderes do Governo e da oposição, porém não houve acordo para aprovar o substitutivo ao texto do Senado, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%. A oposição tem obstruído os trabalhos do Plenário por não concordar com a tese, dos governistas, de que a CSS, nos moldes da extinta CPMF, é necessária para financiar o aumento de gastos no setor previsto no Projeto de Lei Complementar nº 306/2008.

Segundo o presidente da Câmara, na reunião, houve esforços, sem sucesso, no sentido de um entendimento para aprovar o texto na próxima semana: "A proposta dos representantes da oposição era que eles não obstruiriam, desde que o Governo concordasse em votar em outra data. Mas, não foi mudada a previsão de que vai haver obstrução e de que se vai tentar votar".

De acordo com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, a obstrução da pauta começará mesmo a partir de agora. Segundo ele, o Governo "está com medo" de levar à votação um novo imposto. "É claro que a base do Governo não está segura de que vai aprovar esse absurdo na Câmara. Há uma resistência muito dura da oposição contra qualquer novo imposto", afirmou.

Já o líder do Governo, deputado Henrique Fontana, garante que há votos suficientes para aprovar a CSS. "Nós temos segurança para votar", ressaltou, afirmando que a base já planejava votar o projeto que regulamenta a Emenda nº 29 no dia de hoje, junto com a revisão da fonte de financiamento para a saúde. Segundo o líder, a CSS garante R$ 10 bilhões por ano para o setor.