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Quinta-feira, 5 de junho de 2008
A oposição manteve a estratégia de adiamento em segredo até a última hora para surpreender a base governista, que esperava votar a CSS ontem à noite. Alguns parlamentares chegaram até a admitir a derrota, para dar mais confiança ao governo. "Foi mais uma demonstração de que usando o regimento é possível evitar que o governo tratore", disse o deputado ACM Neto (DEM-BA). "O relator pode pedir prazo para apreciar as emendas em plenário."
A manobra pegou os aliados de surpresa. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que a votação fica para a semana que vem. "Na próxima terça-feira nossa base estará unida para votar mais recursos para a saúde com fonte determinada", afirmou.
A emenda substitutiva que cria a CSS foi apresentada ontem pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. A CSS, com alíquota de 0,1%, incidirá sobre toda movimentação financeira. Se aprovada, a CSS somente começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.
Proposta do governo - De acordo com a proposta, a CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
Isentos - Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganhem até R$ 3.038, teto dos benefícios da Previdência. A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.
A votação da CSS estava prevista inicialmente para a semana passada. Rafael Guerra, que é relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, é contra a proposta do governo e por isso pediu o adiamento.
Os governistas argumentam que, sem a criação da CSS, o Poder Executivo não tem mecanismos para financiar e regulamentar a emenda 29, que amplia em até R$ 20 bilhões os recursos para a saúde pública brasileira ao longo dos próximos anos. ( Agências )
CPMF - Oposição consegue adiar votação da CSS
A oposição fez uma manobra regimental e conseguiu adiar a votação do projeto que regulamentava a Emenda 29 e criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS) pela terceira vez. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiu encerrar a sessão por volta das 19h30, após pedido do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), de mais prazo para emitir parecer sobre as emendas de plenário ao projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O pedido de prazo de uma sessão é regimental. Por isso o projeto só deve voltar à pauta na próxima semana.A oposição manteve a estratégia de adiamento em segredo até a última hora para surpreender a base governista, que esperava votar a CSS ontem à noite. Alguns parlamentares chegaram até a admitir a derrota, para dar mais confiança ao governo. "Foi mais uma demonstração de que usando o regimento é possível evitar que o governo tratore", disse o deputado ACM Neto (DEM-BA). "O relator pode pedir prazo para apreciar as emendas em plenário."
A manobra pegou os aliados de surpresa. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que a votação fica para a semana que vem. "Na próxima terça-feira nossa base estará unida para votar mais recursos para a saúde com fonte determinada", afirmou.
A emenda substitutiva que cria a CSS foi apresentada ontem pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. A CSS, com alíquota de 0,1%, incidirá sobre toda movimentação financeira. Se aprovada, a CSS somente começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.
Proposta do governo - De acordo com a proposta, a CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
Isentos - Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganhem até R$ 3.038, teto dos benefícios da Previdência. A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.
A votação da CSS estava prevista inicialmente para a semana passada. Rafael Guerra, que é relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, é contra a proposta do governo e por isso pediu o adiamento.
Os governistas argumentam que, sem a criação da CSS, o Poder Executivo não tem mecanismos para financiar e regulamentar a emenda 29, que amplia em até R$ 20 bilhões os recursos para a saúde pública brasileira ao longo dos próximos anos. ( Agências )


