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Terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

IR a pagar pode ter débito em conta

Parcelamento aumenta de 6 para 8 vezes e deduções já incluem valor do INSS pago a empregado doméstico

Fabio Graner, BRASÍLIA

Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base de 2006, poderão estender o parcelamento do débito com o fisco de seis para até oito vezes e permitir que as parcelas tenham desconto automático na conta corrente. E, também pela primeira vez, poderão deduzir do IR despesas com pagamento do INSS a empregado doméstico. Essas são as principais inovações na declaração do IRPF 2007, cujo período de entrega será de 1º de março a 30 de abril.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o limite para dedução das despesas com o INSS do empregado doméstico será de R$ 522, mais R$ 12 para quem pagou férias até abril de 2006 ou R$ 14 para quem pagou férias após aquele mês. O contribuinte deverá informar a inscrição do empregado na Previdência Social, o nome dele e o valor pago ao INSS.

Mesmo com a tabela reajustada em 8% no ano passado - o que isentou muita gente de apresentar o documento -, Adir acredita que 23,5 milhões de pessoas farão a declaração este ano. Em 2006, foram 22 milhões de declarações. Segundo ele, o crescimento para 2007 é conseqüência da expansão do emprego e da renda.

Até o ano passado, quem ficava com saldo a pagar no IRPF podia parcelar a dívida em até seis vezes e pagar somente por boleto bancário - o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O valor das parcelas será, como sempre, corrigido pela taxa Selic. Segundo Adir, muitos contribuintes estavam fazendo a conta errada dos juros e acabavam em dívida com o Fisco.

Esse problema, segundo ele, será agora solucionado. “Com o débito automático, a Receita se encarrega do cálculo da correção das parcelas do imposto devido e faz o desconto na conta.” O débito em conta só ocorrerá a partir da segunda parcela. A primeira terá de ser paga por Darf. O valor mínimo de cada cota é de R$ 50. Quem não deixar saldo na conta no dia do débito da cota será excluído do sistema e terá de usar o Darf.

Estão obrigados a fazer a declaração anual todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Antes, esse limite era de R$ 13.968.

Também devem prestar contas ao fisco os contribuintes que receberam rendimentos exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou que tenham patrimônio superior a R$ 80 mil, entre outras hipóteses previstas.

As declarações poderão ser entregues pela internet; por disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; no
site da Receita, no caso de declaração simplificada; e em formulário de papel nas agências dos Correios. Quem reside no exterior só poderá declarar pela internet.

Fonte: O Estado de São Paulo