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Terça-feira, 27 de março de 2007

Tributação ambiental e social será opção para elevar carga

O governo vai intensificar a tributação com relação ao impacto ambiental e social a partir de 2011 para aumentar sua arrecadação. A previsão é do advogado tributarista e presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. De acordo com o estudo, haverá um esgotamento no aumento de arrecadação dos tributos existentes daqui a quatro anos e o governo terá de arranjar novas formas para ampliar sua arrecadação.
A partir do esgotamento de recursos na arrecadação, o estudo “Governança Tributária Socioambiental: a Tributação do Futuro” aponta a que haverá a atribuição de alíquotas maiores para as atividades que causem impacto ambiental e uma menor contribuição sobre as atividades de proteção e recuperação do meio ambiente. Por exemplo, as empresas voltadas para a fabricação de confecções poderão pagar uma alíquota menor de tributos se usarem um tecido reciclado. Caso as empresas não utilizem práticas como esta, terão uma taxa de impostos maior do que as ambientalmente corretas.
O mesmo deve ocorrer com relação às condições de trabalho oferecidas pelas empresas. Segundo Amaral, se a fábrica não oferecer condições adequadas de trabalho na fabricação do produto, terá de pagar uma alíquota maior de tributos do que a empresa socialmente responsável.
O limite do aumento da arrecadação nos tributos existentes deve ser sentido primeiro nos estados e municípios, de acordo com o especialista. Isso porque, segundo o estudo, a principal fonte de arrecadação dos estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já dá sinais de esgotamento.
De acordo com os dados obtidos em 2006, não houve crescimento da arrecadação do imposto em relação ao PIB, após sucessivos anos em expansão. Os municípios também devem enfrentar dificuldade na arrecadação, já que o repasse das receitas federais vem diminuindo e a possibilidade de aumento da arrecadação nessa esfera é pequena.
O Governo Federal deve ser o último a sentir o limite da arrecadação e terá algum dinheiro em caixa para ampliar a política de gastos sociais, segundo o advogado, por conta da majoração e da criação de tributos em 2002.
Tributos unificados
O estudo também aponta de que deve haver menor quantidade de tributos e simplificação na arrecadação, o que deve tirar do País o título de sistema tributário mais complexo e caro do mundo, segundo o advogado. Para isso, haverá a implantação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que resultará da fusão de ICMS, Cofins, IPI e ISS com partilha automática de arrecadação.
“Mas um sistema tributário mais simples e menos burocrático não quer dizer que será mais justo do que o existente hoje”, ressalta o especialista. Segundo ele, a arrecadação continuará concentrada em consumo e salários, o que onera a população mais carente e não promove a justiça social, segundo essa avaliação.
De acordo com o estudo, hoje a arrecadação tributária sobre a produção de bens e serviços corresponde a 49% do total. A tributação direta aos salários corresponde a 27%. Depois, há a arrecadação sobre o capital e outras rendas com 16% da tributação, seguido dos impostos com relação ao comércio exterior, que representa 3% do total, patrimônio, com 2%, e sobram 3% para os demais tributos.
Panorama dos tributos
As empresas devem cumprir cerca de 97 obrigações acessórias e gastam 1,5 % do seu faturamento no pagamento de impostos, segundo o estudo. Para cumprir as burocracias exigidas pelo governo, as empresas em 2006 tiveram um aumento de custo de mais de R$ 30 bilhões.
A quantidade de tributos também tem impacto direto na vida do cidadão, pessoa física, já que ele paga tributos sobre a sua renda, sobre o patrimônio e sobre o consumo. Segundo o estudo, em média 39,72% do rendimento total de cada brasileiro é direcionado ao pagamento de tributos, o equivalente a 145 dias de trabalho por ano, que se direcionam para o pagamento de contribuições.

Fonte: DCI-SP