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Fazenda notifica mais 313 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a 2005 (Secretaria da F
A Secretaria da Fazenda está enviando nesta segunda-feira (21/08), 313.767 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 1 e 2) de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. São 838.740 débitos, referentes ao período de 2001 a 2005. O valor médio de dívida por veículo é de R$ 634,07, já atualizado, incluindo juros e multas. Esses débitos somam mais de R$ 198,9 milhões.
Os contribuintes inadimplentes têm 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer a constestação. O Diário Oficial de sábado (19), que circula hoje, publica suplemento com edital contendo a lista completa das notificações.
Este é o segundo lote de cobrança expedido pela Diretoria de Arrecadação, da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda. Esses proprietários possuem débitos inferiores a R$ 2 mil, somando-se as dívidas existentes nesse período. O primeiro lote de notificações, com valores originais superiores a R$ 2 mil, foram expedidos em 31 de julho. Ainda em agosto, no dia 26, será publicado mais um lote (referente aos veículos com placas finais 3 e 4) e outros três em setembro e outubro, com os demais finais de placa.
No primeiro lote de notificações constam 145.741 débitos, que alcançam o montante de R$ 184 milhões, incluindo o imposto, multa e juros. O valor médio da dívida de cada contribuinte, já atualizado, incluindo os débitos desses anos chega a R$ 5.176,00. Desse total de notificações, 27.820 são de proprietários da Capital e de municípios da Grande São Paulo. Outras 7.866 referem-se a veículos do Interior e do Litoral.
No site da Imprensa Oficial do Estado, os proprietários podem consultar a listagem de notificações, digitando o número do CPF ou do CNPJ. As notificações enviadas pelo Correio obedecem o endereço do proprietário que está cadastrado no Detran.
Nessa correspondência constam as informações sobre os débitos do IPVA (imposto, juros e multa), a identificação do contribuinte, dados do veículo, instruções para o pagamento, indicação do Posto Fiscal da área do endereço do proprietário, bem como prazo para o recolhimento ou para fazer a defesa. O prazo de 30 dias passa a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial (19/08).
O pagamento dos débitos do IPVA pode ser realizado com o número do Renavam no Banco Nossa Caixa ou nos demais bancos credenciados e casas lotéricas, desde que sejam feitos todos os recolhimentos vinculados ao sistema licenciamento ou transferência de veículos, que incluem multas de trânsito, seguro obrigatório e licenciamento (veja relação dos bancos no site da Fazenda: http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/bancos.asp.
O recolhimento pode ser feito também por guia GARE-IPVA (Guia de Arrecadação de Receita Estadual), obtida no site da Fazenda - http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/ - ou no Poupatempo e também nos postos fiscais.
A ausência de pagamento e de contestação levará a Secretaria da Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na Dívida Ativa. A cobrança poderá ser pela via administrativa, com o protesto da Certidão da Dívida Ativa em Cartório; ou judicial, via execução fiscal, com ajuizamento da respectiva Certidão da Dívida Ativa. O débito fiscal, após ajuizado, será acrescido de honorários advocatícios.
A contestação deverá fazer referência à notificação do lançamento, conter a qualificação do contribuinte e a identificação do signatário (ser for esse o caso), os dados do veículo, fundamentação da defesa. O proprietário deverá juntar cópia do Certificado de Registro do Veículo, comprovante de recolhimento do IPVA (quando for o caso) e outras provas ou informações que julgar relevantes. Não existe uma forma definida para contestação. Contudo, a Fazenda disponibiliza no site um modelo: "Pedido de Impugnação de Lançamento do IPVA".
A defesa deve ser protocolada e dirigida ao chefe da repartição fiscal indicada na notificação. Poderá ainda ser protocolada nos postos do Poupatempo ou até mesmo em qualquer Posto Fiscal da Fazenda, com a observação que deve ser encaminhada ao chefe do Posto Fiscal da jurisdição do contribuinte.
Calendário da expedição das próximas notificações:
- placas de finais 3 e 4 - publicação no Diário Oficial de 26/08
- placas de finais 5 e 6 - publicação no Diário Oficial de 23/09
- placas de finais 7 e 8 - publicação no Diário Oficial de 30/09
- placas de finais 9 e 0 - publicação no Diário Oficial de 21/10


