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Terça-feira, 8 de julho de 2008
A fiscalização ocorreu nos dias 19 e 20 de junho. Ela se baseou em 12.165 reclamações feitas por consumidores no sistema da NFP. Esses consumidores informaram à Fazenda que não tiveram seu documento fiscal registrado. Só 9% das reclamações eram improcedentes. O motivo do não registro era CPF ou CNPJ incorreto, por exemplo.
"Hoje em dia, já é comum os estabelecimentos perguntarem se o consumidor quer colocar o CPF ou CNPJ na nota. Agora, eles precisam se acostumar a registrar o documento", afirma Newton Oller, diretor-adjunto de fiscalização da Sefaz-SP. A nota fiscal deve ser registrada no mês seguinte de sua emissão, de acordo com a lei. Se isso não ocorrer, a empresa pode ser multada em até R$ 1.488 (100 Ufesp) por documento não registrado.
Na operação, os fiscais também encontraram outros tipos de irregularidades tributárias em 158 (15%) das empresas fiscalizadas. A maioria das irregularidades eram relacionadas com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Os estabelecimentos fiscalizados são de 139 cidades do estado. Do total das multas, R$ 17,2 milhões foram emitidas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) - relacionadas à NFP - e R$ 726,9 mil por irregularidades relacionadas ao ECF.
Futuras operações
Segundo Oller, a idéia da Sefaz-SP é fazer outra megaoperação em breve. "Mas continua a rotina de fiscalização de acordo com as reclamações", alerta. "Nosso objetivo é garantir ao consumidor o direito que ele tem de obter créditos", completa.
Oller explica que, primeiro, as empresas foram notificadas, para provarem que registraram as notas, e, depois, autuadas. "Ainda assim, se o estabelecimento quiser se defender deve se dirigir ao Procon-SP", explica. Em janeiro, foi concedido crédito total de R$ 2, 2 milhões. "Esperamos que no ano que vem esse número se multiplique por sete", calcula Oller.
Isso porque, antes, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento para o Tesouro paulista era devolvido ao consumidor que informou o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição. Com a entrada em vigor do Decreto 52.096/08 ficou definido que o crédito eqüivalerá a até 7,5% do valor da nota.
A intenção do governo com a NFP é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, diminuir a necessidade de fiscalização in loco, e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação tributária. O consumidor pode utilizar o crédito para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. Também pode receber o crédito em dinheiro na conta corrente ou na sua conta poupança.
Além disso, está previsto para esse semestre que o consumidor que informar CPF ou CNPJ para a nota fiscal participará de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras, considerando todas as notas registradas desde outubro do ano passado. A Sefaz-SP ainda não divulga mais detalhes a respeito.
Operação revela que 91% das empresas não registram nota
Muitas empresas paulistas ainda não registram a Nota Fiscal Paulista (NFP), que permite ao consumidor abater em até 7,5% do valor da nota do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, ontem, que 91% das 1.029 empresas fiscalizadas na "Operação Nota Registrada" não registraram as notas fiscais de consumidores que informaram o CPF ou CNPJ para obter o crédito de IPVA. Mais de 950 empresas do estado foram autuadas em um valor total que equivale a R$ 17,9 milhões.A fiscalização ocorreu nos dias 19 e 20 de junho. Ela se baseou em 12.165 reclamações feitas por consumidores no sistema da NFP. Esses consumidores informaram à Fazenda que não tiveram seu documento fiscal registrado. Só 9% das reclamações eram improcedentes. O motivo do não registro era CPF ou CNPJ incorreto, por exemplo.
"Hoje em dia, já é comum os estabelecimentos perguntarem se o consumidor quer colocar o CPF ou CNPJ na nota. Agora, eles precisam se acostumar a registrar o documento", afirma Newton Oller, diretor-adjunto de fiscalização da Sefaz-SP. A nota fiscal deve ser registrada no mês seguinte de sua emissão, de acordo com a lei. Se isso não ocorrer, a empresa pode ser multada em até R$ 1.488 (100 Ufesp) por documento não registrado.
Na operação, os fiscais também encontraram outros tipos de irregularidades tributárias em 158 (15%) das empresas fiscalizadas. A maioria das irregularidades eram relacionadas com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Os estabelecimentos fiscalizados são de 139 cidades do estado. Do total das multas, R$ 17,2 milhões foram emitidas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) - relacionadas à NFP - e R$ 726,9 mil por irregularidades relacionadas ao ECF.
Futuras operações
Segundo Oller, a idéia da Sefaz-SP é fazer outra megaoperação em breve. "Mas continua a rotina de fiscalização de acordo com as reclamações", alerta. "Nosso objetivo é garantir ao consumidor o direito que ele tem de obter créditos", completa.
Oller explica que, primeiro, as empresas foram notificadas, para provarem que registraram as notas, e, depois, autuadas. "Ainda assim, se o estabelecimento quiser se defender deve se dirigir ao Procon-SP", explica. Em janeiro, foi concedido crédito total de R$ 2, 2 milhões. "Esperamos que no ano que vem esse número se multiplique por sete", calcula Oller.
Isso porque, antes, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento para o Tesouro paulista era devolvido ao consumidor que informou o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição. Com a entrada em vigor do Decreto 52.096/08 ficou definido que o crédito eqüivalerá a até 7,5% do valor da nota.
A intenção do governo com a NFP é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, diminuir a necessidade de fiscalização in loco, e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação tributária. O consumidor pode utilizar o crédito para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. Também pode receber o crédito em dinheiro na conta corrente ou na sua conta poupança.
Além disso, está previsto para esse semestre que o consumidor que informar CPF ou CNPJ para a nota fiscal participará de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras, considerando todas as notas registradas desde outubro do ano passado. A Sefaz-SP ainda não divulga mais detalhes a respeito.
Fonte: Gazeta Mercantil
08/07/2008


