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Sexta-feira, 11 de julho de 2008
Ao tomar posse ontem como presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC) afirmou que conta com o apoio do colégio de líderes da Câmara Federal para aprovar o projeto (PL 02/07) que, por meio de modificação na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, permite de mais 20 segmentos no Supersimples, a exemplo de empresas de informática e contabilidade e assessoria de imprensa.
O relator da matéria é o deputado José Pimentel - que transmitiu o cargo como ex-presidente da Frente e que agora é ministro da Previdência. O relatório altera o projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB- SP), que permitia apenas o ingresso das empresas de contabilidade e software na Tabela III do Supersimples. Mas o relator incorporou várias propostas, inclusive cria a figura do Microempreendedor, que deve ter receita de até R$ 36 mil por ano.
Com os olhos voltados para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vignatti prometeu que "se liberarem a pauta, a Câmara vai receber o PL com a assinatura de todos os líderes partidários, para votar hoje, ou pelo menos antes do fim do recesso". Chinaglia usou de irreverência ao interferir. "Se o Meles [deputado Carlos Meles, DEM-MG], pelos Democratas, ajudar na votação da MP 431, nós vamos conseguir limpar a pauta e votar", disse, seguido dos risos dos presentes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), na mesma cerimônia, analisou que a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto "vai fazer a Lei Geral realmente ser geral, pois por enquanto permanece uma exclusão", declarou. Ele e Chinaglia são simpatizantes da Frente Parlamentar, que reúne cerca de 250 parlamentares. Participaram da cerimônia o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae,o senador Adelmir Santana (DEM-DF).
A aprovação do projeto vinha sendo postergada por conta do temor da Receita Federal, que previa uma perda significativa de arrecadação. "Não foi fácil, mas conseguimos provar para eles que não haverá perdas. No início, eles calculavam que iam perder R$ 16 bilhões, depois R$ 6 bilhões. Pouco a pouco, fomos demonstrando que, só pela quantidade de contadores que vão passar a compor o Super Simples, o incremento da tributação será suficiente para repor a renúncia fiscal", comparou Melles.
Em seu pronunciamento, José Pimentel destacou que a aprovação da Lei Geral, em dezembro de 2006, ajudou a Previdência Social a ter um incremento significativo de contribuintes, aumentando de 27,8 milhões para 36,9 milhões, desde 2003. Para ele, essa melhora no índice traduz, por um lado, o bom momento da economia nacional, mas tem também o auxílio dos benefícios da Lei Geral e do Supersimples, que está em vigor desde 1º de julho de 2007. "Em menos de um ano, com base no mês de junho, de 2007, tivemos o pedido de 570 mil novas inscrições no Supersimples."
O ministro alertou, contudo, que o país ainda tem muito o que fazer, no que se refere à informalidade e ao sistema previdenciário. "Nós ainda temos um grande desafio, pois existem no país 30 milhões de pessoas que estão fora da formalidade, por esse motivo, não tem qualquer proteção.".
Chinaglia também teceu elogios às modificações trazidas pela Lei Geral. "O Congresso, o Sebrae e outras entidades definiram um marco que à época já avaliávamos que seria bom para o país, pois 60% dos empregos são gerados pelas pequenas e micro empresas. Com a essa lei, subiu de 48% para 50% a estatística dos trabalhadores que hoje estão na formalidade", disse.
Fonte: DCI
Ampliar Supersimples tem consenso de siglas
Abnor GondimAo tomar posse ontem como presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC) afirmou que conta com o apoio do colégio de líderes da Câmara Federal para aprovar o projeto (PL 02/07) que, por meio de modificação na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, permite de mais 20 segmentos no Supersimples, a exemplo de empresas de informática e contabilidade e assessoria de imprensa.
O relator da matéria é o deputado José Pimentel - que transmitiu o cargo como ex-presidente da Frente e que agora é ministro da Previdência. O relatório altera o projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB- SP), que permitia apenas o ingresso das empresas de contabilidade e software na Tabela III do Supersimples. Mas o relator incorporou várias propostas, inclusive cria a figura do Microempreendedor, que deve ter receita de até R$ 36 mil por ano.
Com os olhos voltados para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vignatti prometeu que "se liberarem a pauta, a Câmara vai receber o PL com a assinatura de todos os líderes partidários, para votar hoje, ou pelo menos antes do fim do recesso". Chinaglia usou de irreverência ao interferir. "Se o Meles [deputado Carlos Meles, DEM-MG], pelos Democratas, ajudar na votação da MP 431, nós vamos conseguir limpar a pauta e votar", disse, seguido dos risos dos presentes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), na mesma cerimônia, analisou que a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto "vai fazer a Lei Geral realmente ser geral, pois por enquanto permanece uma exclusão", declarou. Ele e Chinaglia são simpatizantes da Frente Parlamentar, que reúne cerca de 250 parlamentares. Participaram da cerimônia o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae,o senador Adelmir Santana (DEM-DF).
A aprovação do projeto vinha sendo postergada por conta do temor da Receita Federal, que previa uma perda significativa de arrecadação. "Não foi fácil, mas conseguimos provar para eles que não haverá perdas. No início, eles calculavam que iam perder R$ 16 bilhões, depois R$ 6 bilhões. Pouco a pouco, fomos demonstrando que, só pela quantidade de contadores que vão passar a compor o Super Simples, o incremento da tributação será suficiente para repor a renúncia fiscal", comparou Melles.
Em seu pronunciamento, José Pimentel destacou que a aprovação da Lei Geral, em dezembro de 2006, ajudou a Previdência Social a ter um incremento significativo de contribuintes, aumentando de 27,8 milhões para 36,9 milhões, desde 2003. Para ele, essa melhora no índice traduz, por um lado, o bom momento da economia nacional, mas tem também o auxílio dos benefícios da Lei Geral e do Supersimples, que está em vigor desde 1º de julho de 2007. "Em menos de um ano, com base no mês de junho, de 2007, tivemos o pedido de 570 mil novas inscrições no Supersimples."
O ministro alertou, contudo, que o país ainda tem muito o que fazer, no que se refere à informalidade e ao sistema previdenciário. "Nós ainda temos um grande desafio, pois existem no país 30 milhões de pessoas que estão fora da formalidade, por esse motivo, não tem qualquer proteção.".
Chinaglia também teceu elogios às modificações trazidas pela Lei Geral. "O Congresso, o Sebrae e outras entidades definiram um marco que à época já avaliávamos que seria bom para o país, pois 60% dos empregos são gerados pelas pequenas e micro empresas. Com a essa lei, subiu de 48% para 50% a estatística dos trabalhadores que hoje estão na formalidade", disse.
Fonte: DCI


