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Terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Por uma nova Previdência Social

Cássio Mesquita Barros

Já começaram, no novo mandato do presidente Lula, as discussões sobre um dos assuntos mais espinhosos do País: a reforma da Previdência Social.

Já começaram, no novo mandato do presidente Lula, as discussões sobre um dos assuntos mais espinhosos do País: a reforma da Previdência Social. É esperada em breve a criação, pelo presidente da República, do “fórum de negociação”, que deve alcançar um consenso em torno das diretrizes dessa reforma impopular.
Ainda que o governo esteja pensando em mudanças de longo prazo para a previdência, e os períodos de transição sejam necessários, o tema é de grande urgência. Estima-se que o déficit da Previdência Social tenha alcançado a marca de R$ 42 bilhões em 2006. Se em 1990 as despesas previdenciárias representavam 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2005 esse índice saltou para 6,9%.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central esperam que essas despesas cheguem a 8% em 2007.
O ponto de partida da idéia do governo de universalização da Previdência é positivo se significar a igualdade das regras de aposentadoria entre servidores públicos e empregados da iniciativa privada.
Atualmente, enquanto os trabalhadores homens do setor privado se aposentam com 35 anos — e com 30 no caso das mulheres —, sempre com todos esses anos de contribuição, os servidores públicos têm de esperar a idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Parece correto adotar o princípio de uma idade mínima tanto para os servidores quanto para os empregados da área privada da economia.
Para reformar a Previdência porém é preciso mais do que isso. Parece irrecusável a desvinculação entre o piso previdenciário e o salário mínimo, não para evitar que a cada reajuste se tenha de transferir o impacto para o “déficit previdenciário”, mas também pela circunstância de ser extremamente polêmico tomar-se o salário mínimo como índice de correção econômica.
Assim porque, além de outras razões, o salário mínimo é único para todo o país, insensível aos custos e às condições de vida e de trabalho diferentes em cada capital e em cada Estado. Só isso gera distorções nas correções. Na grande maioria dos países, as aposentadorias são corrigidas por um índice definido por lei, que reflete os cálculos da inflação, mas sem aumentos reais.
Dentro do projeto de universalização, o razoável, além de reduzir a diferença de idade entre servidores e empregados e entre homens e mulheres de cinco para dois anos, depois de um período de transição, é que também sejam feitas as adaptações dos regimes especiais de aposentadoria dos professores e dos empregados rurais.
Com o modesto crescimento econômico brasileiro dos últimos anos, os gastos previdenciários crescem mais em relação ao PIB, tornando inviável a persistência dos vícios do sistema, como o aumento da oferta dos auxílios-doença e do piso das remunerações de pensionistas e aposentados.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo presidente Lula no finaldo mês de janeiro, só trata do sistema previdenciário na área administrativa, racionalizando o pagamento dos benefícios.
Conquanto se trata de aspecto valioso, no conjunto das necessidades esse assunto não parece ter prioridade. Será preciso enfrentar o problema estrutural e a distância entre o ambicioso programa previdenciário e as fontes de custeio.
A Previdência Social não é fácil politicamente, mas o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), no relatório “Uma agenda para o crescimento econômico e a redução da pobreza”, anota que o imbróglio previdenciário só tende a aumentar, já que o Brasil apenas começou sua transição geográfica e o envelhecimento de sua população.
Nos próximos 25 anos, a participação de indivíduos com 60 anos ou mais deve dobrar, elevando significativamente o número de aposentados. É preciso agora sair das reformas puramente administrativas e entrar nas reformas estruturais. Como diz o ditado chinês: “mesmo as grandes caminhadas começam pelo primeiro passo.”


Fonte: Diário do Comércio