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Segunda-feira, 28 de julho de 2008

Isenção de IR na venda de imóvel ainda gera dúvidas

Com o mercado imobiliário aquecido, é cada vez maior o número de contribuintes que compram e vendem imóveis, muitos deles com direito isenção no ganho de capital, por estarem enquadrados nas condições definidas pela Lei nº 11.196/05, que ficou conhecida como MP do Bem. Mas as dúvidas de como proceder são freqüentes. Sidney Barros, sócio-diretor da SF Barros Publicações Empresariais, explica em que situações as vendas estão isentas.

a) vendas à prestação e aquisições à vista: para a soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is);

b) vendas à vista e aquisições à prestação: para os valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;

c) vendas e aquisições a prestação: para a soma dos valores recebidos e utilizados no pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda.

“A isenção não se aplica na venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar débito remanescente de aquisição a prazo de outro imóvel residencial já possuído pelo alienante. Também não abrange a venda ou aquisição de terreno. E igualmente não se aplica se o contribuinte adquirir somente vaga de garagem ou boxe de estacionamento”, diz Barros.

Outra dúvida está no recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido caso haja uma segunda negociação. Os contribuintes acreditam que podem se beneficiar novamente da isenção, se respeitarem o prazo de 6 meses, mas estão enganados. Segundo a legislação, a isenção do IR só valerá uma vez para negócios realizados a cada 5 anos.

“No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 dias deve ser contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação. E, nesta hipótese, estarão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.”

Segundo o especialista, a aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. Além disso, no caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção é aplicável somente ao ganho de capital correspondente à parcela que for efetivamente empregada na aquisição de imóveis residenciais.

Há mais dois casos de isenção na venda de imóvel. A primeira delas é o imóvel ser caracterizado como bem de pequeno valor. Para tanto, o preço unitário de alienação deverá ser igual ou inferior a R$ 35 mil. A segunda é sobre o ganho de capital obtido na venda do único imóvel que a pessoa física possui, desde que o valor de alienação seja de até R$ 440 mil e não tenha havido nenhuma outra venda nos últimos cinco anos.


Fonte: DiárioNet