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Segunda-feira, 28 de julho de 2008

Escrituração Fiscal Digital – SPED Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital será obrigatória para os contribuintes do ICMS (Imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), bem como do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a partir de janeiro de 2009.

Os arquivos textos gerados pelos contribuintes, relativos aos livros fiscais de entradas e saídas, apuração do ICMS, apuração de IPI e Inventário, obedecendo a um "layout" unificado e serão validados através de um aplicativo fornecido pelo Sped-EFD.

A EFD consiste em um conjunto de informações que contemplará também o que atualmente consta dos livros fiscais - estes que serão suprimidos por esta nova forma de escrituração.

A EFD somente terá validade para efeitos fiscais após a confirmação de seu recebimento. Para tanto, será disponibilizado um programa de validação do conteúdo, assinatura digital e transmissão do arquivo. Antes de ser recebido, o arquivo digital passará, portanto, por validações que analisarão o conteúdo dos registros. Não haverá alteração nos sistemas de escrituração tanto fiscais como contábeis, apenas ao invés de imprimir os arquivos eletrônicos (livros fiscais e contábeis), esses arquivos serão convertidos num "layout" definido pela regulamentação e transmitidos eletronicamente aos órgãos fiscalizadores.

A implementação do SPED deverá fazer com que os empresários passem a se preocupar desde já com os fatos tributários e a forma de tributação, porque os dados poderão ser cruzados de forma eletrônica, facilitando o exercício das funções das administrações tributárias, para fins de constituição do débito tributário. Isto porque a administração tributária, diante de indício de crime de sonegação, pode recorrer à quebra do sigilo de dados.

Com isso, para evitar riscos tributários e penais, é importante uma mudança rápida de postura dos contribuintes, agindo preventivamente na gestão tributária e contábil de pessoas jurídicas e físicas.