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Terça-feira, 29 de julho de 2008

BC lembra: prazo para enviar declaração de bens no exterior vai até quinta

O Banco Central lembrou, nesta segunda-feira (28), que faltam quatro dias para terminar o prazo de entrega, sem multas, da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior por residentes no país. O prazo vai até às 20h da próxima quinta-feira (31).

 

Até o momento, informou o BC, já foram entregues 9,5 mil declarações, o que representa mais de 70% do total de declarantes no ano passado, que totalizaram 13,4 mil. O valor da multa por fornecimento de informação fora do prazo será de R$ 50 mil ou o equivalente a 2% do valor da informação não prestada, o que for menor.

 

 Obrigatoriedade

São obrigadas a preencherem a declaração as pessoas físicas, ou empresas, residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o BC, esta é a sétima edição do levantamento anual, que vem sendo realizado desde 2002. A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) permite que o país conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui no exterior, o que contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil.


 Formato de apresentação

As declarações devem ser feitas, exclusivamente, de forma eletrônica, online ou baixando o programa. O programa permite ao declarante preencher a declaração, transmití-la, verificar a situação do protocolo de entrega, além de consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.

 

O arquivo disponível na página do Banco Central na internet. Mais informações sobre como proceder podem ser obtidas por meio do Manual do Declarante, também disponível na internet.