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Sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Simples Nacional fica mais atraente

Silvia Pimentel

A criação do Micro Empreendedor Individual (MEI) é a grande novidade do projeto PLC 02/07, e a de maior alcance, já que abrirá as portas da formalização para cerca de 10 milhões de microempreendedores espalhados pelo Brasil que ganham até R$ 36 mil por ano.

Não sem razão, está sendo chamada de Lei do Ventre Livre pelo secretário estadual licenciado de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que apresentou esse novo conceito de tributação mais simplificada e menos onerosa há quatro anos ao presidente Lula, quando presidia a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O projeto, entretanto, traz várias alterações no Simples Nacional, tornando-o mais atrativo para quem está nesse regime de tributação e para as empresas que desejam o enquadramento. Hoje, são mais de 3 milhões de empresas optantes. Antes das alterações, havia a estimativa que mais de 500 mil estavam na fila para ingressar no regime.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, entre as alterações mais importantes está o sinal verde para a entrada de várias categorias no Simples Nacional como, por exemplo, empresas de assessoria de imprensa e empresas de paisagismo e decoração. Outra novidade é a migração do setor de contabilidade do chamado anexo V, que traz alíquotas mais pesadas, para o anexo III, menos oneroso. "A mudança vai contribuir para a redução da carga tributária das empresas contábeis", analisa.

Chapina destacou a possibilidade de as micros e pequenas empresas enquadradas no Simples solicitarem novo parcelamento de seus débitos com o Fisco. Essa era uma reivindicação antiga das entidades que representam os interesses do segmento. Pelo texto aprovado, as dívidas tributárias com vencimento até 30 de junho de 2008 poderão ser pagas em até cem vezes.

Na consultoria Confirp, o texto de 44 páginas está ainda sendo analisado pelos técnicos. Mas o consultor Flávio de Oliveira adiantou algumas alterações positivas que considera importantes. Uma delas diz respeito à possibilidade de as empresas do Simples Nacional gerarem e transferirem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às compradoras que não estão enquadradas nesse regime de tributação.

Pela sistemática anterior, as empresas jurídicas enquadradas no regime do lucro real ou presumido não viam vantagens em comprar mercadorias dos optantes do Simples por esse motivo.