Notícias
Quinta-feira, 12 de abril de 2007
Governo vai desonerar folha de pagamento de quem emprega mais
Reduzir a tributação sobre a folha de pagamento da indústria intensiva em mão-de-obra e renovar as medidas de redução do `spread` bancário são os dois próximos focos de medidas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está preparando para reduzir custos e compensar a competitividade pedida pela valorização da taxa de câmbio.
|
Em entrevista ontem ao Valor, pouco antes de embarcar para Washington, onde participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial (BIRD), Mantega deixou bastante clara sua posição sobre a apreciação da taxa de câmbio. "Não está acontecendo nenhum disparate com o câmbio brasileiro. Está menos favorável ao exportador do que estava em fevereiro de 2003 ou fevereiro de 2004. Há razões bastante óbvias para isso". |
|
Para ele, os problemas do país, agora, "são problemas do crescimento", que se distinguem substancialmente dos problemas da crise, da estagnação, do desemprego. "Essa questão do câmbio é um problema, mas isso é típico de uma economia que cresce e se fortalece". O governo não vai recorrer a qualquer artificialismo para lidar com isso, garantiu o ministro. |
|
Sobre a possibilidade de reduzir tarifas de importação ou criar tarifas de exportação para algumas commodities, ele respondeu: "Não sei. Isso não está em consideração". Reiterou que o país não se lançará em aventuras na área cambial e sublinhou: "Temos de admitir que, no Brasil, a moeda se valorizou porque há razões de fundo e não por razões especulativas". Com gráficos e tabelas em mãos, Mantega mostra que a valorização do real "não é tão grande quanto estão propagando". Para ele, com base numa cesta de moedas, a apreciação está ao redor de 10% (base 1994). |
|
"O primeiro desafio é reduzir o impacto da tributação sobre a folha de pagamento das indústrias de mão de obra intensiva. Temos que diminuir também o custo financeiro, o spread bancário que é muito alto. Esse é outro desafio", alinha o ministro, lembrando que a maneira mais fácil de se lidar com esses dilemas "é atacar o problema pelo câmbio", erro no qual o governo Lula não pretende incorrer, garantiu. A seguir, a integra da entrevista: |
| Valor: Câmbio e juros continuam sob intensa discussão. O dólar tende a cair abaixo de R$ 2. O que o sr. acha que deve ser feito? |
|
Guido Mantega: Não adianta fazer discussões teóricas sobre juros e câmbio. O que interessa é o resultado. Os economistas gostam muito de discussões abstratas, mas o importante é a prova do pudim. E nesse caso, a economia brasileira está crescendo e entramos em um novo ciclo de crescimento de longo prazo depois de vinte e tantos anos de crescimento errático, esporádico e aleatório. |
| Valor: Há projeções indicando o dólar a R$ 1,95 até o fim do ano.... |
|
Mantega: Cheguei no Ministério da Fazenda no final de março de 2006 e no início de maio o câmbio foi a R$ 2,06. Vinham aqui banqueiros, neste sala, dizendo que o câmbio estava mergulhando e ia a R$ 1,80. Não foi, e ainda tivemos relativa estabilidade cambial no país. Hoje estamos exatamente no patamar de 2006. |
| Valor: Mas com reservas cambiais de mais de US$ 100 bilhões. Não é muito? |
|
Mantega: O que mudou é que, em três anos de governo, acumulamos US$ 59 bilhões de reservas. Só nos últimos 12 meses foram US$ 50 bilhões. Houve uma atuação mais agressiva. A apreciação da taxa de câmbio real, a partir de uma cesta de moedas dos países com os quais o Brasil mais tem comércio, não é tudo isso que dizem. Claro que quando o câmbio estava menos valorizado, era muito melhor para o exportador. Mas estamos num patamar de câmbio mais condizente com a situação estrutural da economia brasileira. Ele está menos favorável ao exportador do que em fevereiro de 2003 ou fevereiro de 2004. Mas há razões bastante óbvias para isso. |
| Valor: O sr. diria que há certa tendência do empresário brasileiro de querer corrigir todos as deficiências do seu setor com a taxa de câmbio? |
|
Mantega: Não. O que há é que outras economias não praticam o câmbio flutuante. Esse é o problema. Se todos praticassem o câmbio flutuante, mesmo as indústrias brasileiras que dependem mais do câmbio - as que usam mão-de-obra intensiva - seriam tão ou mais competitivas que as de países que usam artificialismos que não usamos. Esse é o nosso dilema. A China não tem câmbio flutuante. Se as empresas chinesas competissem nas mesmas condições que as nossas, derrotaríamos essas concorrentes mesmo nas indústrias de mão-de-obra intensiva. Não podemos usar as mesmas práticas da China por inúmeras razões. |
| Valor: Quais? |
|
Mantega: O regime político é diferente. Lá as decisões são muito mais centralizadas e, nesses casos, eles fazem o que querem. É outra lógica. Nós optamos por não utilizar artifícios. Às vezes, o artifício dá resultado no curto prazo, mas falha no médio e longo prazos. É como uma represa. Já fizemos essa bobagem no passado. Você fixa o câmbio, ele fica estável durante um tempo, mas a represa vai enchendo, se acumula uma especulação, uma pressão para desvaloriza-lo. Quando isso vem, é uma pancada que desequilibra a economia. Neste erro nós não incorreremos. |
| Valor: Quando o ex-secretário de Política Econômica Júlio Gomes de Almeida disse que deixou sobre as mesas das autoridades as saídas para resolver o problema do câmbio e bastava ter a decisão política, ele estava se referindo a quê? |
| Mantega: Pergunte a ele. As saídas para o câmbio não serão por meio de artificialismos. Não há mágica a ser feita. |
| Valor: Mas o governo pode baixar as tarifas de importação ou criar tarifas de exportação, não? |
| Mantega: Não sei. Isso não está em consideração. Somos contra mágicas que outros países fazem. O Brasil já se meteu nessas aventuras com câmbio e inflação e não deu certo. Temos de admitir que, no Brasil, a moeda se valorizou porque há razões de fundo e não por razões especulativas. |
| Valor: A valorização não é, sobretudo, por causa da diferença entre os juros internos e externos que permite um bom ganho de arbitragem para os que aplicam aqui? |
|
Mantega: Também é por isso. É principalmente porque há mais oferta que demanda por dólares. Há um fortalecimento dos fundamentos da economia brasileira. A moeda reflete a força e a estabilidade da economia. O risco-Brasil caiu muito mais que o dos emergentes. Fatores favoráveis ao Brasil levam a essa percepção totalmente positiva. São poucos os críticos. |
| Valor: Como assim? |
|
Mantega: O futuro chegou. O Brasil sempre foi o famoso país do futuro. O pessoal que perceber isso com antecipação vai até ganhar dinheiro. Os analistas estão enxergando isso antes. O BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China - voltou a ser realidade. Somos um dos BRICs e já somos a oitava economia do mundo. Vamos passar a França e saltar para o sétimo lugar. Somos membros do G-7 e vamos pleitear um lugar nesse grupo. O México tem PIB de US$ 1 trilhão e o nosso é de US$ 1,8 trilhão. E estamos crescendo. Era isso o que faltava. A inflação foi controlada, a dívida pública está indo pelo caminho certo, mas não havia crescimento. Agora, verificamos que há crescimento. Nos últimos três anos, crescemos acima de 4%. O Brasil não só tem fundamentos sólidos, como também está crescendo. E acelerando o crescimento de forma extremamente positiva, porque a poupança está subindo. Outro fato importante é que o investimento está crescendo o dobro da demanda. Isso é fator de equilíbrio, significa que teremos oferta. Quais são os problemas históricos do Brasil? Era crescer e levar uma trombada da inflação, da dívida pública ou da crise externa. Vinha um trem e acabava com a festa. Não há mais esse trem no nosso caminho. |
| Valor: Mas ainda temos vários problemas... |
| Mantega: Todos os países têm problemas. Nós temos os nossos, mas agora são os problemas do crescimento. Uma coisa é ter problemas da crise, da estagnação, do desemprego. Essa questão do câmbio é um problema, mas isso é típico de uma economia que cresce e se fortalece. Claro que há setores que não estão indo bem. |
| Valor: O sr. disse em entrevista recente que o baixo crescimento da indústria de transformação lhe preocupa. A maneira de lidar com isso é tributária? |
|
Mantega: Não excluo nenhuma possibilidade. A saída tributária é a que faz mais sentido. Para ser mais específico, são indústrias de mão-de-obra intensiva. Temos de dar uma solução e diminuir o peso da folha de pagamento. A saída teórica é essa. Já sabemos qual o caminho a ser trilhado. Uma certa valorização do câmbio é inevitável e não queremos artificialismos. A valorização do real não é tão grande quanto estão propagando. É algo entre 8% e 10%. O problema existe, mas é menor do que se diz. |
| Valor: E o país terá que conviver com ele por longo tempo? |
|
Mantega: Não disse isso. Disse que você tem de reagir com aumento de produtividade e redução de preços e custos. Essa é a maneira de se adaptar. Como posso reagir a esse câmbio valorizado? Já está havendo aumento de produtividade e essa foi uma das revelações do novo PIB. As indústrias brasileiras são produtivas. Se não fossem, teriam perecido. O setor têxtil e de confecção, por exemplo, é sobrevivente. É o que mais enfrenta concorrência dos asiáticos. Nossas vantagens são produtividade, design, qualidade etc. O calçado brasileiro é muito melhor que o chinês. Temos de diversificar mercados. Nossa mão-de-obra é melhor que a chinesa. E eles não pagam previdência e outros direitos trabalhistas. Por isso digo que temos de baixar o custo da folha. |
| Valor: Como o sr. sugere isso? |
|
"Essa é a diferença entre o Brasil e outros países. Nós temos uma estrutura produtiva complexa. " |
|
Mantega: Não tenho ainda a resposta, mas dou o caminho. A maneira que vinha sendo sugerida - passar a tributação da contribuição previdenciária, por exemplo, para o faturamento - resolve um problema, mas cria outros. Já há sobrecarga de tributos sobre o faturamento. Teríamos de aumentar a Cofins. Temos de estudar os impactos relativos. |
| Valor: Reduzir o gasto público não seria melhor e mais rápido? |
| Mantega: Como fazer isso com mais de 90% de rigidez na despesa? E cada dia aparece gente inventando uma nova despesa, que não pode ser contingenciada. |
| Valor: Quais são os problemas de passar a tributação da folha de pagamento para o faturamento? |
|
Mantega: É sobrecarregar o faturamento e atingir empresas que estão puxando a economia. São indústrias que têm folhas pequenas, mas são do setor manufatureiro. Esse é o caso da indústria automobilística, responsável por 9% de toda a indústria de transformação. Ela continua sendo um pólo de desenvolvimento importante. As montadoras se adaptaram, mantendo o valor das suas exportações. No mercado interno, estão se regozijando. Essa é a diferença entre o Brasil e outros países. Nós temos uma estrutura produtiva complexa. Esses países são produtores de meia dúzia de commodities e, portanto, estão bem com a alta das cotações de petróleo, cobre, metais, agricultura, pecuária etc. Mas quando vier um ciclo de baixa de preços, o PIB deles não será mais o mesmo. O nosso produto continuará bem, porque temos estrutura forte dentro do país. |
| Valor: O país está num processo de desindustrialização? |
|
Mantega: Não acredito. Acredito na diversificação da estrutura produtiva adequada à globalização e à presença da China na economia internacional. O que muda no paradigma da economia mundial são os novos fatores da globalização intensa, a presença de novos atores que trazem novas condições. Os países têm de se adaptar. O Brasil está com a economia aberta. |
| Valor: É pouco aberta, se comparada com outros emergentes.... |
|
Mantega: É suficientemente aberta para nos colocar na dança da globalização. Não temos barreiras à importação e elas crescem a mais de 20% ao ano. Alguns países asiáticos têm abertura de 70% da economia, quando o Brasil tem 24% [corrente de comércio como proporção do PIB]. Mas um país que tem 70% de abertura depende totalmente do mercado internacional. Quando esse cai, o país vai junto. Temos de continuar bombando no mercado internacional, aumentando `market share` e importando mais. Nossa vantagem é o mercado interno que os outros não têm. A política econômica que estamos conduzindo está robustecendo o mercado interno, o que é a marca de um crescimento diferenciado. O Brasil já tem crescimento acima de 4%. Portanto, deixou de ser uma economia de crescimento moderado e passou a ter crescimento acelerado e sustentável. |
| Valor: O que é para o sr. um crescimento acelerado? |
|
Mantega: Acima de 4%. É acelerado para nós, que somos um país emergente de estrutura complexa. Essa taxa não é acelerada para China e Índia. Para as necessidades do Brasil, 5% estão de bom tamanho. Se for mais, melhor. Prefiro crescer 5% com inflação baixa, dívida externa decrescente e superávit nas transações correntes. Crescer 10% com inflação e déficit provoca vários `calcanhares de Aquiles`. Havendo um revertério, interrompe-se o crescimento. |
| Valor: Quais são os calcanhares de Aquiles, hoje? |
| Mantega: Já os eliminamos. |
| Valor: O país poderia, então, ter estrutura flexível no balanço de pagamentos, com déficit em conta corrente num ano, superávit no outro? |
|
Mantega: Pode. Não precisamos de superávit comercial de US$ 46 bilhões. O importante é continuar aumentando o comércio internacional e ter reservas elevadas que dão garantia. Todo mundo respeita uma grande reserva. Quem não respeita US$ 100 bilhões? Com R$ 200 bilhões, respeitam mais ainda. Nessas condições, ninguém tenta um ataque especulativo. |
| Valor: Por tudo o que o sr. está dizendo, câmbio e juros não estão sob discussão? |
|
Mantega: Não estão, porque o câmbio é resultado da situação favorável do país. Se o país estivesse sob suspeita, o câmbio não estaria valorizado. |
| Valor: O que o sr. acha que pesa mais na formação do câmbio, o ganho de arbitragem ou saldo comercial de US$ 45 bilhões? |
| Mantega: Certamente é o saldo comercial e o fortalecimento dos fundamentos da economia. A arbitragem também pesa, mas é um problema em eliminação. |
| Valor: O sr. vai aos EUA e fará uma visita às agência de rating na semana que vem. Por que elas ainda não colocaram o Brasil como grau de investimento? |
|
Mantega: Há uma certa demora em avaliar corretamente as condições de um país. Na América Latina, alguns países têm rating melhor que o do Brasil e isso não faz sentido. As agências demoram, mas a mudança das estatísticas econômicas também foi uma surpresa. Nosso rating (BB) está errado. Já poderíamos estar duas casas acima, no "BBB", que já é grau de investimento. |
| Valor: O sr. anunciou que proporá isenção da CPMF nas operações de crédito. Como garantir que a redução do custo financeiro será repassada ao tomador final dos empréstimos? |
|
Mantega: Faremos de modo que isso será garantido. Não temos definido todo o instrumental. Vamos enviar o projeto da CPMF só com a prorrogação por quatro anos. Depois, teremos de fazer outra medida, se formos reduzir a CPMF setorialmente. |
| Valor: Por que não desonerar a CPMF horizontalmente? |
|
Mantega: Setorialmente o impacto é melhor. Se tirarmos para todos o que poderia ser desonerado, a alíquota cairia de 0,38% para 0,34%. Ninguém iria perceber. O crédito vai ser barato. |
| Valor: O que significam as mudanças na diretoria do BC? |
|
Mantega: O BC se guia pelos mesmos princípios e fundamentos. A substituição de um diretor não muda a política monetária. Ela continua sendo a mesma porque está sendo bem-sucedida. |
| Valor: Mas a política fiscal mudou. O superávit primário de 4,25% do PIB foi abandonado ... |
|
Mantega: Mas o investimento está bombando. Viu como a percepção foi positiva? O Brasil está num novo ciclo de desenvolvimento. É algo que nunca tivemos. O crescimento é sustentável pelos fundamentos sólidos da economia, mas também porque distribui mais renda e gera mais emprego. Outra novidade é o papel do Estado. O PAC é o primeiro plano de desenvolvimento que não foi feito para enfrentar crises. Estamos criando um mercado de massas. |
|
Valor: Se o sr. tivesse de escolher apenas duas reformas importantes para o país, quais seriam? |
|
Mantega: Tributária e previdenciária. No mercado de trabalho, vamos diminuir a tributação sobre a folha de pagamento. |
Fonte: Valor Econômico


