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Quinta-feira, 12 de abril de 2007

Fim da CPMF depende da mobilização da sociedade, diz deputado

"Xô CPMF" - este é o nome do movimento criado pelo novo Partido Democrata - ex-PFL - para derrubar a alíquota de 0,38% que incide sobre transações bancárias. Esse imposto deveria ser extinto em 31 de dezembro deste ano, mas uma emenda constitucional proposta pelo Senado, em dezembro, determinou que a taxa se torne um tributo permanente - com redução da alíquota. O governo é a favor da prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% por mais quatro anos, portanto até 2011.

A CPMF foi criada durante o governo Itamar Franco, originalmente como "imposto provisório", para financiar ações e serviços da Saúde, mas depois o governo FHC transformou-a em "contribuição" e o imposto ficou. Desde 1996, a arrecadação da CPMF já rendeu algo em torno de R$250 bilhões aos cofres públicos e, neste ano, a previsão é de que o governo brasileiro embolse cerca de R$ 32 bilhões.

"Os governantes do Estado como um todo - União, Estados e Municípios - criam despesas e obrigações e depois, hipocritamente, chamam a sociedade para perguntar o que fazer com o déficit. Então se cria um novo imposto, uma nova taxa e esta contribuição logo após se transforma em indispensável para o equilíbrio financeiro", explicou o líder do movimento, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Para ele, deve-se cumprir a Constituição e a lei diz que em 31 de dezembro de 2007 o imposto deve ser encerrado.

"Quando falta dinheiro na casa de qualquer brasileiro, ele corta despesas; e o governo tem muitos supérfluos para cortar. O governo pode ser mais ousado no corte de juros, 1% da taxa de juros já dá mais do que a CPMF; então não há problema com relação a isso porque existem mecanismos para cobrir. Mas o governo não quer abrir o precedente de diminuir o imposto porque quando fizer isso, a sociedade vai perceber que tem força e vai querer uma diminuição maior", disse.

Segundo Bornhausen, o país não vai crescer e gerar empregos se continuar cobrando "esta carga tributária exorbitante" - que já representa 40% do PIB brasileiro; para cada R$ 100 reais que se ganha, R$ 40 fica para o governo.

"O governo é viciado no dinheiro do imposto da gente, então precisamos tomar uma atitude mais radical e o governo vai ter que fazer a sua parte também, rever seus desperdícios. Ele precisa tratar de se adequar com aquilo que o brasileiro pode pagar. Não somos nós que temos que pagar mais para tapar o buraco do governo que gasta mal e gasta muito", reclamou.

De acordo com o líder do movimento "Xô CPMF", a sociedade precisa se mobilizar; ele orienta: um caminho é entrar no site www.xocpmf.com.br e escrever uma carta para os senadores e deputados pedindo pela não continuidade do imposto.

"Eu estou muito crente que se a gente conseguir mobilizar a sociedade civil nos estados, nós vamos vencer a batalha e em 1º de janeiro do ano que vem as pessoas vão estar livres deste imposto. O governo também vai fazer a sua parte - diminuir as suas despesas e os seus desperdícios - e a gente vai poder continuar vivendo num país que tenha futuro."

Fonte: Uol News