União Contábil

"Associações" dão golpes em empresas

Falsas entidades imitam as verdadeiras e remetem boletos a novos empreendedores para cobrar taxas de até R$ 509

Associação Comercial de SP alerta sobre fraudes e afirma que ao menos dez dessas entidades atuam de forma irregular no Estado

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

É cada vez mais comum o surgimento de falsas associações no Estado de São Paulo criadas para dar golpes em empresas recém-criadas.
Com acesso on-line às informações da Junta Comercial e do "Diário Oficial" do Estado de São Paulo, falsas associações enviam mensalmente milhares de boletos -imitando os de verdadeiras associações- a novos empreendedores na tentativa de receber algum dinheiro. Só no primeiro semestre deste ano, 90,76 mil novos empreendedores paulistas que tiveram aprovação de seus contratos de constituição na Junta Comercial foram alvo potencial desses "golpes".
A Folha teve acesso a boletos recebidos por 13 empresas recém-criadas de diversas áreas.
As cobranças foram enviadas por oito falsas associações, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Os valores variam de R$ 179,98 a R$ 508,96 e foram emitidos a título de "contribuição anual" ou "contribuição empresarial".
Assim como as verdadeiras associações, as falsas entidades oferecem serviços, como o que aprova ou não a concessão de crédito para pessoas físicas e jurídicas e outros benefícios.
Só que, quando o sócio vai buscar os serviços, estes não estão disponíveis. Essas associações funcionam em pequenas salas, geralmente no centro de São Paulo, e mudam de endereço quando são "incomodadas" pelas entidades que têm o direito de representar determinada categoria econômica.
"Fomos à Polícia, à Justiça e ao Ministério Público e não conseguimos acabar com essas falsas associações", afirma Carlos Celso Orcesi da Costa, superintendente jurídico da ACSP.
Quem mais incomoda a ACSP, segundo Costa, é a Acesp (Associação Comercial do Estado de São Paulo), criada há 17 anos. "Essa associação, que só envia boletos, não presta serviço algum ao sócio."
Após anos de disputa jurídica, a ACSP, criada em 1894, conseguiu na Justiça o direito de impedir que a Acesp utilizasse nome semelhante ao dela (a diferença é somente a letra "e" no meio da sigla, em alusão a uma atuação estadual) para efetuar cobranças de serviços por meio do envio de boletos.
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro deste ano, cita que "não foi demonstrada (...) a efetiva representação da Associação Comercial do Estado de São Paulo [Acesp]".
A ACSP também identificou que atuam de forma irregular a Aceb (Associação Comercial e Empresarial do Brasil), a Associação das Empresas do Com. e Serv. SP, a Abrascom (Associação Brasileira do Comércio), a Associação Nacional da Indústria e Comércio e a Acesp (Associação Comercial do Estado de São Paulo).
"O alerta para novos empreendedores é que a filiação a qualquer tipo de associação é facultativa", afirma Valdir Saviolli, presidente da Junta Comercial de São Paulo.
 

DA REPORTAGEM LOCAL

De uma pequena sala instalada em um prédio comercial na região central, Adolfo Cardoso de Araújo, 50, comanda a Acesp (Associação Comercial do Estado de São Paulo), entidade que criou em 1991 para "assessorar e prestar serviços a novas empresas". Em meio a papéis espalhados entre a mesa e a estante, ele saca um documento com timbre oficial e afirma "o direito de garantia de propriedade foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, somos patenteados há 11 anos e detentores da marca".
Desde 1991, ele já abriu ao menos três associações -comercial; de bares e restaurantes; e varejo de acessórios para veículos. "As associações têm CNPJ, estão registradas em cartório, mas nunca funcionaram." A única em funcionamento, diz, é a Acesp, que envia em média 4.000 boletos por semana para oferecer serviços.
"No boleto cobramos taxa anual de R$ 389,98. Fornecemos telefone e endereço. Se alguém telefona, deixamos claro que a associação é livre. Paga quem quer. De 4.000, se 20 pagarem é muito."
Um pequeno corredor dá acesso a uma outra saleta com computadores e impressoras. Em ao menos duas mesas, pilhas e pilhas de boletos dividem espaço com exemplares do "Diário Oficial" do Estado, fonte de consulta para selecionar novos empreendedores.
Araújo afirma que a Acesp funciona em nível estadual, enquanto a ACSP, na cidade de São Paulo. "A minha concorrente tinha prazo de 90 dias para nos impedir de usar o nome registrado no instituto. Não fez isso nesse prazo, mas três anos depois. É que na ACSP o lado político é muito forte. Aqui não temos presidente famoso."
Diz ainda que, pelo Código Civil, a ACSP tinha prazo de cinco anos para tentar impugnar a Acesp. "Entramos com uma ação contra a ACSP porque publicaram fatos que não condiziam com a realidade. Mas a Justiça inverteu o processo, nos proibiu de usar o nome. Recorremos, mas perdemos na segunda instância. Perdemos por não termos poder político."
Araújo diz que está esperando "apenas ser citado pela Justiça" para fechar a Acesp. "Serei obrigado. Não enviarei boletos, mas vou continuar prestando serviço aos que já pagaram."
A Folha não localizou as associações que a ACSP informa atuarem irregularmente. São elas: Associação das Empresas do Com. e Serv. SP [como se denomina nos boletos], Abrascom (Associação Brasileira do Comércio), Associação Nacional da Indústria e Comércio e Acesp. O tefefone da Aceb (Associação Comercial e Empresarial do Brasil) não está disponível. (CR e FF)