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Terça-feira, 30 de setembro de 2008

Previdência adota regras duras

A turbulência no mercado internacional acelerou a aprovação de regras mais rígidas para uso do superávit pelos fundos de pensão, que tiveram as reservas reduzidas de R$ 76 bilhões em dezembro de 2007 para R$ 64, 3 bilhões em julho. O balanço de agosto, que será divulgado amanhã, deve indicar uma retração maior. “Esse número, com certeza, vai ser menor. Não fizemos a conta porque não temos simulador e porque os números de agosto só serão fechados amanhã (hoje)”, observa o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena.

As mudanças, que estavam em discussão há 150 dias, foram antecipadas em decorrência da crise americana que, entre outros efeitos, fez desabar bolsas de valores em todo o mundo, o que afeta diretamente os fundos de pensão. “Dos R$ 460 bilhões de patrimônio de 1,1 mil planos, 36% estão investidos na bolsa. Em momento de crise, esse controle se torna mais importante. Se a bolsa está caindo, como o fundo continua pagando benefício adicional aos participantes? Nosso objetivo é assegurar que não está sendo feita aventura e preservar a expectativa do participante receber o que ele tem hoje”, ressalta Ricardo Pena.

O Conselho de Gestão de Previdência Complementar fixou normas que têm que ser cumpridas antes da destinação dos superávits, que nos últimos anos têm sido usados para aumentar o benefício dos participantes. Pelas novas regras fixadas, deverá haver adequação dos fundos aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para as aplicações, principalmente na bolsa de valores. As alterações atingem 70 entidades de planos de benefício definido, aqueles em que o participante sabe o valor que receberá quando se aposentar, e que apresentam maior risco atuarial, segundo o secretário. “Plano de benefício não é loteria. Ele foi feito para assegurar a vida da pessoa quando ela não tem condição de trabalhar. Se a pessoa paga para receber R$ 2 mil, por exemplo, ela tem que receber esse valor corrigido no futuro”, reforça.

As entidades também têm que informar corretamente o valor dos ativos e das dívidas para apurar os resultados do plano de benefícios e adotar como referência a tábua AT-2000, que é uma tabela de expectativa de vida que contempla a previsão de envelhecimento da população. Os fundos de pensão também terão que reduzir a taxa de juros de 6% para 5%.

Foi instituída a obrigação de abater do superávit as dívidas das empresas patrocinadoras, para apurar a disponibilidade de recursos que serão aplicados na revisão do plano de benefícios. As regras atingem quem ainda não recebeu autorização para aplicar o superávit (a maioria das entidades). As que já receberam autorização têm prazo até dezembro.

 

Unanimidade na votação

Segundo o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, as novas regras foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar, composto pelo ministro da Previdência Social, pelo secretário de Previdência Complementar e representantes da Secretaria de Previdência Social, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e integrantes das entidades dos patrocinadores e dos participantes e assistidos.

“A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Gestão) havia se posicionado contra, com uma expectativa só: aumentar o valor dos benefícios. Mas a entidade não permaneceu até o fim da reunião”, explica o secretário. A reportagem do Correio tentou entrar em contado com a Anapar, mas não obteve retorno de nenhum dos telefones informados no site da instituição.

“As regras são todas prudentes, pois são preservados os dispositivos de segurança dos fundos de pensão, seja pelo aumento da longevidade, seja pela redução da taxa de juros”, ressalta Renato Follador Júnior, especialista em previdência. “Todas as válvulas de escape que poderiam gerar insuficiência de recursos foram fechadas. Assim, o dinheiro que vai ficar disponível para o plano de custeio não é conjuntural, mas estrutural”, reforça.

Manoel Moacir Costa Macêdo, presidente do Ceres – fundo de pensão dos funcionários da Embrapa – aprovou as medidas, apesar de ter se surpreendido com o anúncio em pleno cenário de crise. “Adotar juros de 5% é tendência, pois com sinais de reação da inflação, há necessidade de mais capital para cobrir a correção. Quanto à tabela de longevidade, não vejo necessidade de mudança, mas temos que nos prevenir de forma conservadora”, observa. Segundo Macêdo, o Ceres já cumpre as outras determinações.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar informou que apóia as medidas do conselho de gestão. (KM)