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Quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Dos R$ 270 milhões a serem distribuídos, R$ 48,8 milhões (18%) foram gerados pelo setor de mercados em geral; R$ 38,5 milhões (14,2%) pelo comércio de materiais de construção e similares; R$ 29,5 milhões (10,9%) pelas lojas de departamentos e magazines;
R$ 20,2 milhões (7,5%) pelo comércio varejista de vestuário, e 19,8 milhões (7,3%) pelas lojas de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Esse é o segundo pagamento de créditos do NFP. O primeiro, em abril, distribuiu R$ 770 mil, referente ao período de outubro a dezembro de 2007.
Formas de resgate - De acordo com a legislação que criou o NFP, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem o prazo de até cinco anos para utilizá-los. Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate: Se o valor for igual ou superior a R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Pode também passar para outra pessoa física ou jurídica, sem limite de valor. O cidadão tem também a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. Essa opção estará disponível apenas até o dia 31 deste mês, para que esse abatimento possa aparecer descontado na comunicação de valor do IPVA 2009.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25, e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Valores inferiores deverão ser acumulados até atingir R$ 25.
O Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuar a compra de mercadorias em São Paulo. Do imposto recolhido pelo estabelecimento, 30% são devolvidos a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.
Nota Fiscal Paulista começa a pagar R$ 270 milhões aos consumidores
A Secretaria da Fazenda começou a pagar, desde o dia 1°, os créditos do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) referentes ao período de janeiro a junho de 2008. No total, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema do NFP. Foram processados, no primeiro semestre, 828 milhões de documentos fiscais, dos quais 128 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 2,5 milhões de consumidores receberão créditos superiores a R$ 25.Dos R$ 270 milhões a serem distribuídos, R$ 48,8 milhões (18%) foram gerados pelo setor de mercados em geral; R$ 38,5 milhões (14,2%) pelo comércio de materiais de construção e similares; R$ 29,5 milhões (10,9%) pelas lojas de departamentos e magazines;
R$ 20,2 milhões (7,5%) pelo comércio varejista de vestuário, e 19,8 milhões (7,3%) pelas lojas de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Esse é o segundo pagamento de créditos do NFP. O primeiro, em abril, distribuiu R$ 770 mil, referente ao período de outubro a dezembro de 2007.
Formas de resgate - De acordo com a legislação que criou o NFP, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem o prazo de até cinco anos para utilizá-los. Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate: Se o valor for igual ou superior a R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Pode também passar para outra pessoa física ou jurídica, sem limite de valor. O cidadão tem também a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. Essa opção estará disponível apenas até o dia 31 deste mês, para que esse abatimento possa aparecer descontado na comunicação de valor do IPVA 2009.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25, e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Valores inferiores deverão ser acumulados até atingir R$ 25.
O Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuar a compra de mercadorias em São Paulo. Do imposto recolhido pelo estabelecimento, 30% são devolvidos a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.
