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Tesouro vai repassar R$ 1,95 bi aos estados
São Paulo, SP - terça-feira, 15 de agosto de 2006 - 05:04:07
O governo fechou ontem, informa o Correio Braziliense, um acordo com os governadores para pagar de forma parcelada a segunda parte do ressarcimento pela Lei Kandir, que isentou as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tesouro Nacional vai repassar aos estados R$ 1,95 bilhão em quatro parcelas iguais entre setembro e dezembro. A primeira parte das compensações, também no valor de R$ 1,95 bilhão, está sendo paga normalmente de acordo com o cronograma de transferências. O acerto foi firmado em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, representante dos governos estaduais.
Segundo os termos da negociação em abril, no momento da votação do orçamento deste ano, a terceira parte das compensações vai depender do desempenho da arrecadação federal. O repasse pendente é de R$ 1,3 bilhão. Se ele for realizado, o montante de R$ 5,2 bilhões reclamado pelos governadores para liberar as bancadas e aprovar o orçamento será cumprido. “Gostaríamos que o repasse fosse feito antes, mas temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Considero que, mesmo com o atraso do pagamento, o compromisso de fazer o repasse neste exercício está honrado”, disse Aécio numa rápida entrevista ao lado de Mantega. Segundo o ministro, o parcelamento foi a única forma de transferir os recursos ainda neste ano, diante das dificuldades de caixa do Tesouro.


