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Governo quer liberdade para mexer na alíquota do IR
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceita incluir na proposta de reforma tributária a proposta do PMDB de renegociação de dívidas de empresas privadas, mas pediu que fosse acrescentado no texto uma autorização para que o governo mexa em alíquotas de imposto de renda sem a necessidade de projeto de lei. A informação é do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, ao sair da reunião que continua no Ministério da Fazenda, entre o ministro Mantega e líderes da base aliada, nesta terça-feira, 25.
A questão da renegociação será tratada posteriormente, depois de aprovada a reforma, por projeto de lei ou medida provisória, segundo o deputado. Sobre as alíquotas de IR, os líderes recusaram a proposta. "Não vamos deixar o governo livre para aumentar impostos. Não dá para dar um cheque em branco", afirmou Jovair.
Em relação à renegociação da dívida das empresas, o deputado disse que o governo não quer ser co-autor da proposta. Além disso, acrescentou Jovair, o objetivo da reforma tributária é buscar soluções para o futuro e não do passado.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que participou da reunião, também afastou a possibilidade de a reforma tributária incluir a renegociação de dívidas das empresas. "Não podemos em um projeto dessa grandiosidade querer resolver coisas que podemos fazer através de outros instrumentos", disse o ministro ao deixar a reunião.
Um ponto que já é objeto de acordo entre governo e líderes é a desoneração da folha de pagamentos, já aprovada pela comissão especial. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS, passando de 20% para 14%.
