União Contábil

São Paulo, 15 de Dezembro de 2008 - Os investidores brasileiros levam vantagem em disputas contra instituições financeiras. Isso é o que revela um levantamento feito pela Rosenbaum Advocacia . Segundo a pesquisa, em um universo de 48 ações julgadas pela Justiça brasileira (em primeira e segunda instâncias), referentes a prejuízos causados pela desvalorização cambial de 1999 com a crise asiática, 75% deles tiveram decisão favoráveis aos investidores. O estudo aponta que os tribunais entenderam que as perdas seriam de responsabilidade dos bancos, tendo eles, portanto, de indenizar os investidores. O levantamento foi feito juntos aos principais tribunais de Justiça do País e reuniu informações dos últimos cinco anos. Os motivos que levaram a Justiça a condenar as instituições financeiras a arcar com os prejuízos são, por exemplo, a má gestão dos recursos dos investidores.

A pesquisa mostra, ainda, que no caso das ações referentes a investidores pessoa física foi aplicado o Código de Defesa de Consumidor, com a inversão do ônus da prova à instituição financeira. Ou seja, cabe ao banco provar sua inocência.

De acordo com Léo Rosenbaum, muitos fundos acabaram tendo prejuízos devido a uma alteração imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central (BC) nos critérios de marcação de títulos que compõe as carteiras de investimentos de fundos. "Em 2002, a CVM obrigou todos os fundos a mudarem a marcação mercado (prevista na Instrução Normativa 355), sob pena de multa, e muitos perderam grandes valores. Com base nisso, alguns investidores recorreram à Justiça requerendo indenização por esta perda e o ônus da prova cabia aos bancos, que não conseguiram comprovar que estavam isentos da responsabilidade", afirma Rosenbaum. E lembra que, em muitos casos, agentes autônomos fizeram aplicações em fundos sem autorização do investidor e se tornaram responsáveis pelas perdas, porque o investidor não tinha conhecimento dessas operações.

"Cada caso deve ser avaliado individualmente, mas nas ações (judiciais) se analisa se as partes tinham conhecimento dos riscos envolvidos na operação, se tinham informações claras sobre as operações", explica Ruy Dourado, do Siqueira Castro Advogados. Segundo ele, os investidores só têm chances de êxito na Justiça quando comprovam, por exemplo, que o banco havia calculado o risco, mas não informou esse risco ao investidor.

"Não se pode generalizar, inclusive, se pegarmos as operações de derivativos que geraram grandes perdas na crise americana, por exemplo, têm que provar que o investidor foi mal orientado e informado, não basta alegar desconhecimento", diz Ruy Dourado.

Para o advogado André Gondinho, sócio do Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados, o problema é que as instituições financeiras geralmente têm contratos com cláusulas previamente estabelecidas e o investidor, por mais que assine este acordo, não é esclarecido de todos os aspectos envolvidos. "Acredito que depois de uma queda bruta dos ativos financeiros, como a que tivemos este ano, a tendência é que os bancos sejam surpreendidos cada vez mais com ações desta natureza", afirma.

Precauções

"Os investidores têm de ter uma orientação antes de firmar um contrato, para saber das condições e riscos financeiros e estudar possíveis cláusulas que o protejam, porque, na maioria das vezes, os bancos apresentam contratos prontos", alerta Ruy Dourado. O advogado afirma que, com a atual turbulência financeira mundial, os bancos terão de se readequar a uma nova realidade, "prestando mais informações, porque a instituição que não mudar sua forma de se relacionar com o investidor vai perder clientela, que deverá ficar mais alerta, exigente e procurará bancos mais esclarecedores".

"Antes de assinar um contrato ou apelar à Justiça, o investidor precisa ver se foi informado corretamente dos riscos e se as cláusulas eram suficientemente claras, porque tudo vai depender de provar uma má- administração ou falta de informação", sustenta André Gondinho.

Léo Rosenbaum afirma que as pessoas ainda têm receio de entrar com ações requerendo indenização por perdas ocorridas em contratos de risco por desconhecerem seus direitos. "Os investidores ainda têm aquela idéia de que o mercado financeiro por ser de risco não permite que ele reclame seus direitos, mas isso não é correto e ações dessa natureza devem aumentar", afirma. Para Rosenbaum, caso ocorra mesmo um aumento dessas ações, haverá um aspecto positivo no mercado, "pois irá causar uma maior comprometimento do gestor e do investidor, e esse comprometimento do banco trará segurança a quem pretende investir, porque ele se sentirá resguardado por um acordo", finaliza.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Andrezza Queiroga)