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Vai começar um jogo de forças entre as empresas abertas e o regulador do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O alvo da disputa é a transparência que será exigida das companhias na divulgação da remuneração de seus executivos.
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A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) deverá se opor à proposta feita pela autarquia de obrigar que as empresas divulguem os salários de diretores e conselheiros individualmente. "Essa divulgação é mais um tema de curiosidade do que de necessidade para os acionistas", afirmou Antonio Castro, presidente da organização.
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As empresas concordam que é necessário um avanço na regulação, para ampliar a transparência dessas informações. No entanto, defendem mudanças substancialmente mais comedidas do que as propostas pela CVM. A definição da questão só ocorrerá após a consulta pública da instrução que trata do assunto, que termina em 30 de março.
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A Abrasca ainda discutirá o assunto internamente, e a posição oficial da entidade será definida na reunião do conselho, provavelmente em fevereiro. Então, será enviada à CVM.
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Hoje, há pouquíssima informação disponível sobre a remuneração de executivos no Brasil. As empresas fornecem apenas um valor absoluto, que engloba o pagamento a todos seus administradores - diretores e conselheiros. Trata-se de um item sem nenhuma explicação adicional nos documentos obrigatórios das companhias. Aquelas que possuem recibos de ações listados na Bolsa de Nova York oferecem alguns dados extras, mas sem seguir a regra da CVM americana, a SEC, que é bem mais exigente.
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Com a mudança pretendida pela CVM, o país se alinha às práticas americanas e francesas, por exemplo. A partir de 2010, as companhias brasileiras terão que fornecer, por executivo, todos os pagamentos feitos - salário fixo, bônus, planos de opções de ações, aposentadoria e todos os tipos de benefícios. Tudo isso referente aos três últimos anos e também uma estimativa para o exercício corrente da entrega deste documento anual, que deve ser divulgado até o fim de todo mês de abril. Além disso, as empresas terão que justificar e explicar a estratégia de sua política de remuneração, com detalhes.
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Castro, da Abrasca, considera útil aos acionistas que as empresas identifiquem o que é remuneração fixa e variável nas informações divulgadas ao mercado. "O que aconteceu nos Estados Unidos decorreu de grandes excessos nos salários variáveis", ressaltou ele, ao justificar sua posição. Ele também defende a separação entre os pagamentos feitos aos conselheiros e aos diretores, em grupo.
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A atual crise financeira está intimamente relacionada aos ganhos milionários dos executivos financeiros. Como grande parte da remuneração estava atrelada ao desempenho das companhias, muitos riscos foram assumidos em busca de retornos exorbitantes. Não é a primeira vez que o estímulo dado aos executivos está no centro dos problemas de grandes grupos econômicos. Foi assim também com as fraudes contábeis da Enron, Tyco, WorldCom, entre outras.
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Apesar de o embate entre o regulador e as companhias ser esperado, os especialistas acreditam que não há espaço para retrocesso nas propostas da CVM.
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| "Não dá mais para a remuneração ser uma caixa preta no Brasil. A mudança é necessária se o país quer continuar com um mercado ativo, para alinhamento às práticas internacionais", defendeu Érica Gorga, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). |
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Carlos Eduardo Lessa Brandão, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que esse avanço é muito importante para que o país continue sendo um receptor de recursos internacionais.
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O aumento da transparência na divulgação dos salários dos executivos em outros países trouxe conseqüências. Nos Estados Unidos, contou Érica, há especialistas que defendem que a competição entre os administradores elevou os ganhos desses profissionais. Há uma pressão por maior salários maiores, pois todos querem estar entre os 25% mais bem pagos do mercado. A professora da FGV afirmou, porém, que essa não é a única explicação para a expansão das remunerações nos últimos anos. Há argumentos que relacionam a alta dos ganhos dos administradores com o aumento do lucro das empresas.
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No Brasil, há uma clara resistência cultural à abertura desse tipo de informação. Já nos Estados Unidos, o assunto é de interesse coletivo. Meios para conter as distorção nos ganhos dos executivos constaram das plataformas de campanha dos candidatos à presidência do país. A diferença é tão marcante que a própria CVM, no edital da minuta da instrução que trata do assunto, discorre sobre esse desafio.
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A autarquia destaca que três argumentos devem ser levados em consideração no debate do tema e pede, especialmente, contribuições para a discussão. O primeiro é justamente a diferença cultural entre o Brasil e os países que exigem que a remuneração de executivos seja aberta em nível individual. "Aqui, as pessoas tendem a não revelar seu patrimônio ou renda", diz o texto da CVM. A preocupação do regulador é justamente os reflexos que essa divulgação pode causar, como a redução de interesse de executivos "competentes" por esses cargos, devido ao maior grau de exposição, o que poderia acarretar um aumento de salários.
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Outro ponto de preocupação é com uma eventual desvantagem entre as companhias abertas e as fechadas na competição por executivos. As fechadas não têm nenhuma obrigação de dar informações sobre salários.
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Por fim, a CVM também admite que há a questão da segurança. Trata-se de um dos principais argumentos de quem se opõe à maior transparência. "Mesmo que esses dados tenham utilidade aos investidores, não é aconselhável que as empresas os divulguem dada a nossa realidade, de grandes problemas de segurança", disse Castro, da Abrasca.
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As exigências propostas pelo regulador para a questão da remuneração são superiores a quaisquer manuais ou recomendações de boas práticas de governança existentes hoje no país. O tema não é abordado nem mesmo nos segmentos diferenciados de listagem da Bovespa - níveis 1, 2 e Novo Mercado.
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A transparência que pode ser alcançada com a nova regra da CVM supera até mesmo as sugestões de órgãos como o IBGC e o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), ambos estão também realizando audiências públicas neste momento. O IBGC está revisando os códigos de boas práticas e no texto sugerido não há menção à abertura individual de salários e benefícios. Já o Codim iniciou, em dezembro, audiência sobre um pronunciamento para remuneração, que se limita a sugerir a abertura dos ganhos por órgão de administração, com divisão da parcela fixa e variável e divulgação da política dos pagamentos.
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O principal motivo da condescendência com a não divulgação dos salários por executivos é de que a informação mais relevante aos investidores é a política de remuneração. Entretanto, é preciso ressaltar que, com exceção do próprio regulador, há poucos órgãos independentes para tratar do assunto. O próprio IBGC, que reúne companhias abertas e conselheiros, não abriga um consenso sobre o assunto.
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"O mais importante é verificar se a empresa foca o estímulo aos executivos no curto prazo ou no longo prazo", acredita Renato Chaves, da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, fazendo coro a tolerância. Para ele, uma sugestão feita pela própria CVM na consulta é interessante. O regulador admite sua "pouca experiência" com o tema e questiona se a divulgação por órgão de administração, com abertura individual apenas para os três executivos mais bem pagos, não seria suficiente para identificar distorções nas práticas das companhias.
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