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Câmara recua e desiste de plano de saúde e gratificação para chefes
A direção da Câmara dos Deputados decidiu hoje (13.jan.2009) revogar duas polêmicas decisões tomadas na semana passada. Não haverá mais, pelo menos por enquanto, um plano de saúde extra para 12 mil funcionários comissionados e uma gratificação mensal para os que têm cargos de chefia.
A reunião de hoje da direção da Câmara, presidida pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, acabou por volta de 13h30. Todos os integrantes da Mesa Diretora presentes ao encontro consideraram necessário um recuo do que havia sido anunciado na semana passada.
Na quarta-feira passada (7.jan.2009), a Câmara havia se reunido para cortar gastos, mas acabou decidindo o seguinte:
bolsa-chefia - a partir de fevereiro, os funcionários efetivos em postos de chefia e diretoria (que hoje já recebem um extra por estarem nessas funções) e os que têm cursos de mestrado e pós-graduação, passariam a receber também um adicional de até R$ 1.800 mensais. O custo seria de aproximadamente R$ 4 milhões mensais;
plano de saúde - cerca de 12 mil funcionários comissionados (a maioria indicada politicamente) passaria a ter direito a plano de saúde, possivelmente administrado pelo Sindicato em parceria com a Amil –que seria contratada sem licitação.
Hoje, os deputados que dirigem a Câmara decidiram recuar de tudo isso. Pesou contra as decisões da semana passada a forte reação da opinião pública e até desentendimentos internos –por parte das associações de funcionários da Câmara.
É claro que os deputados não assumem ter voltado atrás apenas porque houve forte reação contrária. Há explicações técnicas também.
No caso da chamada “bolsa-chefia”, a ideia era oferecer o benefício apenas a partir de fevereiro, e não de maneira retroativa. Mas uma associação de servidores já teria anunciado sua intenção de ir à Justiça para reclamar o direito para períodos passados. O saco ficaria completamente sem fundo. Por essa razão, a direção da Câmara se sentiu a vontade para cancelar o benefício.
Já no caso do plano de saúde, de fato, não há muito o que dizer. Hoje, a Câmara gasta cerca de R$ 43 milhões anuais para pagar os planos de saúde familiares de 7 mil funcionários (3,5 mil na ativa e outros 3,5 mil aposentados). Na semana passada, os deputados anunciaram que com esse mesmo dinheiro conseguiriam oferecer um plano de saúde para mais 12 mil funcionários –os comissionados (sem concurso). Como a conta parece que não fechava (bidu!), optou-se por suspender a decisão para que mais consultas sejam feitas a respeito. Serão ouvidos, entre outros órgãos, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a agência reguladora de planos de saúde.
O mais importante é que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tomou a frente do processo e reverteu o grande erro cometido na semana passada. Assim, menos dinheiro público irá para o ralo.
P.S.: acaba de chegar a nota oficial da Câmara. Eis o texto:
Nota à Imprensa
MESA ANULA DECISÕES ANTERIORES
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira (13/01/2008) anular as decisões de reunião realizada na semana passada (07/01/2008) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores.
No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi reformada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo, a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, como foi anunciado por parte de entidades e funcionários que irão à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que pode acarretar mais gastos, a decisão está anulada.
Quanto ao plano de saúde, a Mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.
O encaminhanto da Mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde.
Brasília, 13 de Janeiro de 2008
