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Sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Geralmente, quando há desemprego em massa, as conseqüências se fazem sentir de imediato no trabalho informal. Para garantir a sobrevivência, o desempregado aplica os recursos das indenizações em pequenos negócios, engrossando as fileiras dos vendedores ambulantes.
Outro fator negativo ocorre no regime geral da Previdência Social, desfalcado de suas receitas permanentes para cobrir benefícios continuados. Os últimos anos de evolução na oferta de emprego formal provocaram no INSS resultados substanciais, por conta da elevação do volume de contribuições mensais recolhidas pelos trabalhadores com carteira assinada.
Entretanto, as primeiras oscilações no mercado de trabalho, para mais ou para menos, são percebidas pelos trabalhadores sem vínculo empregatício, por mais paradoxal que possa parecer. Como eles se encontram na ponta do processo de comercialização, absorvem os efeitos da retração, a queda na renda já incerta e o agravamento do desemprego. Pelas estatísticas oficiais, há, no País, 50 milhões de trabalhadores informais.
Até setembro passado, eles vinham auferindo, em média, rendimentos mensais de R$ 822,66, mas, já em novembro, registravam redução para R$ 792,00.
Além da queda de renda, surgiram outras variáveis complicadoras, pois, somente em dezembro, o País perdeu 600 mil empregos formais.
Todas essas alterações conjunturais irão se refletir, sem dúvida, na nova política governamental destinada a fechar o universo dos trabalhadores amparados pelo sistema de seguridade social. Com a sanção, pelo presidente da República, da Lei Complementar 128, abre-se mais uma oportunidade de absorção dos trabalhadores avulsos pela seguridade social.
A Lei Complementar das Micro e Pequenas Empresas facultou o ingresso de boa parte do contingente de trabalhadores desses pequenos negócios no regime geral da Previdência Social. Esta nova lei completou a primeira, ao criar uma personalidade jurídica: o Microempreendedor Individual (MEI). Esse grupão será amparado, a partir de 1º de julho, pelo regime do Simples Nacional.
O governo enxerga mais longe quando pretende incorporar à Previdência Social pelo menos 11 milhões de trabalhadores autônomos ou ambulantes, entre eles costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Seus encargos serão de 11% para o INSS, assegurando, assim, aposentadoria pessoal depois de 15 anos de contribuições. Mas a desordem econômica, provocada pela crise, poderá reduzir o ganho da incorporação ao INSS desse grupamento de contribuintes
Trabalho informal
A economia brasileira, depois de seis anos seguidos de mercado de trabalho aquecido, registra sinais de novo ciclo de desemprego como reflexo da crise econômica internacional afetando, especialmente, o segmento da indústria. Essa reação era esperada por haver, na cadeia produtiva, empresas operando no limite do admissível, enquanto outras aguardavam apenas um pretexto para fazer reajustes drásticos.Geralmente, quando há desemprego em massa, as conseqüências se fazem sentir de imediato no trabalho informal. Para garantir a sobrevivência, o desempregado aplica os recursos das indenizações em pequenos negócios, engrossando as fileiras dos vendedores ambulantes.
Outro fator negativo ocorre no regime geral da Previdência Social, desfalcado de suas receitas permanentes para cobrir benefícios continuados. Os últimos anos de evolução na oferta de emprego formal provocaram no INSS resultados substanciais, por conta da elevação do volume de contribuições mensais recolhidas pelos trabalhadores com carteira assinada.
Entretanto, as primeiras oscilações no mercado de trabalho, para mais ou para menos, são percebidas pelos trabalhadores sem vínculo empregatício, por mais paradoxal que possa parecer. Como eles se encontram na ponta do processo de comercialização, absorvem os efeitos da retração, a queda na renda já incerta e o agravamento do desemprego. Pelas estatísticas oficiais, há, no País, 50 milhões de trabalhadores informais.
Até setembro passado, eles vinham auferindo, em média, rendimentos mensais de R$ 822,66, mas, já em novembro, registravam redução para R$ 792,00.
Além da queda de renda, surgiram outras variáveis complicadoras, pois, somente em dezembro, o País perdeu 600 mil empregos formais.
Todas essas alterações conjunturais irão se refletir, sem dúvida, na nova política governamental destinada a fechar o universo dos trabalhadores amparados pelo sistema de seguridade social. Com a sanção, pelo presidente da República, da Lei Complementar 128, abre-se mais uma oportunidade de absorção dos trabalhadores avulsos pela seguridade social.
A Lei Complementar das Micro e Pequenas Empresas facultou o ingresso de boa parte do contingente de trabalhadores desses pequenos negócios no regime geral da Previdência Social. Esta nova lei completou a primeira, ao criar uma personalidade jurídica: o Microempreendedor Individual (MEI). Esse grupão será amparado, a partir de 1º de julho, pelo regime do Simples Nacional.
O governo enxerga mais longe quando pretende incorporar à Previdência Social pelo menos 11 milhões de trabalhadores autônomos ou ambulantes, entre eles costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Seus encargos serão de 11% para o INSS, assegurando, assim, aposentadoria pessoal depois de 15 anos de contribuições. Mas a desordem econômica, provocada pela crise, poderá reduzir o ganho da incorporação ao INSS desse grupamento de contribuintes
