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Segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
Previdência quer reduzir ações contra INSS
O Ministério da Previdência Social quer reduzir o número de ações que ingressam na Justiça contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Todo mês, são protocoladas na Justiça cerca 160 mil novas ações previdenciárias e a meta para 2009 é diminuir em, pelo menos, 10% o número destes processos. O objetivo é chegar a uma redução de 30% até o final do próximo ano.
No dia 19 de janeiro, os ministros, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social, e da Advocacia Geral da União (AGU) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir formas de reduzir ações na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também estava na pauta o aumento da divulgação entre a população carcerária do auxílio-reclusão, benefício a que têm direito todos os presos que sejam segurados do INSS.
A maioria das ações é referente a benefícios por incapacidade e aos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente tramitam no Judiciário mais de 5, 8 milhões de ações contra o INSS, sendo que a maioria se encontra nos Juizados Especiais Federais. Em 2008, foram resolvidos, por meio de conciliação, mais de 30 mil processos. Este número poderá superar 50 mil este ano, segundo estimativas do procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto ao INSS.
Para o procurador-chefe, em 2009, o trabalho será ainda mais dinâmico. Ele explica que uma das metas é reduzir o número de ações junto ao instituto, medida que, em sua opinião, será facilitada com a implantação do sistema de reconhecimento automático de direitos. "Este sistema oferece a vantagem de acelerar o atendimento e garantir a qualidade na apreciação dos pedidos de benefícios, com base nos dados do beneficiário", ressaltou.
