Quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Empresas terão mais encargos ao demitir
Desde o início de janeiro, um tipo de demissão bastante utilizado pelas empresas ficou 20% mais caro. Isto porque o Decreto nº 6.727/09 estendeu a incidência da contribuição previdenciária também ao aviso prévio indenizado. Além de onerar o empregador, a nova regra reduz o valor a ser recebido pelo trabalhador dispensado em até 11%. Com a medida, o governo pretende desencorajar as demissões neste período de crise financeira, mas alguns especialistas não acreditam que ela cumpra este objetivo. Direito do empregado demitido sem justa causa, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, a critério da empresa. No primeiro caso, o trabalhador continua exercendo suas funções durante o mês seguinte à demissão e, no segundo, ele é afastado imediatamente, mas recebe o salário relativo a estes 30 dias. Até a publicação do decreto, a contribuição previdenciária só era exigida nos avisos prévios trabalhados.
