Quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Empresas já podem apresentar DSPJ-Inativas 2009
As empresas que permaneceram inativas no ano passado precisam apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)-Inativa 2009 no período de 02 de janeiro a 31 de março. No caso de companhias extintas, cindidas, fusionadas ou incorporadas no decorrer de 2009, a entrega deve ser feita até o último dia útil do mês subseqüente ao do ocorrido. Os optantes pelo Simples sem movimentação durante 2008 ficam dispensados de apresentar o documento, pois a inatividade será informada na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 2009, cuja data limite de entrega também é 31 de março. Ainda de acordo com a Instrução Normativa nº 893/08, a apresentação da DSPJ-Inativa deve ser feita por meio da página da Receita Federal do Brasil na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
