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Sexta-feira, 11 de janeiro de 2008
As empresas que ainda não estão no Supersimples podem optar pelo regime até o próximo dia 31.
Para Maciel, para aliviar o problema da carga é preciso uma reforma tributária centrada em problemas específicos como a tributação da folha de salário e a eliminação de diversos impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo.
Já o diretor de tributário da RCS Brasil, José Santiago da Luz, lembra que as empresas devem fazer um estudo conforme o ramo de atividade para não errar na opção do regime tributário de 2008. "A escolha valerá para o ano todo, sem possibilidade de mudança em 2008", alerta o diretor.
Levantamento da RCS
Segundo estudo da RCS, a tributação recolhida, em esfera federal, estadual e municipal, pelas micros e pequenas empresas brasileiras ultrapassou os R$ 8 bilhões em 2007. A estimativa foi realizada com base em dados do IBGE e do Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calcula quanto vai para os cofres públicos em impostos.
Fundamentada em dados de 54 clientes da RCS - pequenas empresas -, a consultoria concluiu ainda que cerca de 70% das companhias pagaram em tributos mais de 20% do seu faturamento.
Supersimples
Segundo nota da Receita Federal, algumas alterações de prazos do Supersimples foram instituídas no final de 2007 e início deste ano. Os tributos devidos pelas empresas optantes do Supersimples, referentes aos fatos geradores de janeiro de 2008, deverão ser pagos excepcionalmente até 25 de fevereiro. A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN 27, publicada no último dia 2 de janeiro. Mas o primeiro vencimento, referente ao período de apuração em dezembro de 2007, não foi alterado e continua sendo até 15 de janeiro de 2008.
Outro ato normativo, publicado no final de dezembro de 2007, foi a resolução CGSN 25. Essa norma estabeleceu 30 de maio de 2008 como prazo limite excepcional para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS) em relação aos fatos geradores do segundo semestre de 2007. Segundo a Receita Federal, o documento estará disponível no Portal do Simples Nacional a partir de abril.
Micro e pequenas podem pagar mais no Supersimples
As micro e pequenas empresas tiveram sua carga elevada em 2007 ao sair do Simples Federal para migrar para o Supersimples. Mas há exceções. Esse ano, mais de 50 mil empresas já optaram pelo Supersimples. "Para quem aderir ao regime simplificado de tributação, a carga pode aumentar ou diminuir, depende do caso. O que se sabe é que o Supersimples complicou a vida das empresas, o que também traz às vezes repercussões financeiras como pagar mais aos contadores", diz o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.As empresas que ainda não estão no Supersimples podem optar pelo regime até o próximo dia 31.
Para Maciel, para aliviar o problema da carga é preciso uma reforma tributária centrada em problemas específicos como a tributação da folha de salário e a eliminação de diversos impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo.
Já o diretor de tributário da RCS Brasil, José Santiago da Luz, lembra que as empresas devem fazer um estudo conforme o ramo de atividade para não errar na opção do regime tributário de 2008. "A escolha valerá para o ano todo, sem possibilidade de mudança em 2008", alerta o diretor.
Levantamento da RCS
Segundo estudo da RCS, a tributação recolhida, em esfera federal, estadual e municipal, pelas micros e pequenas empresas brasileiras ultrapassou os R$ 8 bilhões em 2007. A estimativa foi realizada com base em dados do IBGE e do Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calcula quanto vai para os cofres públicos em impostos.
Fundamentada em dados de 54 clientes da RCS - pequenas empresas -, a consultoria concluiu ainda que cerca de 70% das companhias pagaram em tributos mais de 20% do seu faturamento.
Supersimples
Segundo nota da Receita Federal, algumas alterações de prazos do Supersimples foram instituídas no final de 2007 e início deste ano. Os tributos devidos pelas empresas optantes do Supersimples, referentes aos fatos geradores de janeiro de 2008, deverão ser pagos excepcionalmente até 25 de fevereiro. A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN 27, publicada no último dia 2 de janeiro. Mas o primeiro vencimento, referente ao período de apuração em dezembro de 2007, não foi alterado e continua sendo até 15 de janeiro de 2008.
Outro ato normativo, publicado no final de dezembro de 2007, foi a resolução CGSN 25. Essa norma estabeleceu 30 de maio de 2008 como prazo limite excepcional para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS) em relação aos fatos geradores do segundo semestre de 2007. Segundo a Receita Federal, o documento estará disponível no Portal do Simples Nacional a partir de abril.


