|
O governo planeja apresentar, nos próximos meses, projeto de lei para dar mais eficiência aos gastos da administração federal. Antes de ser encaminhado ao Congresso, o texto será submetido a audiência pública via internet, por 40 dias, para receber aperfeiçoamentos. Será criado um programa de estímulo à contenção de despesas correntes, por intermédio da premiação de órgãos públicos que conseguirem reduzi-las sem comprometer resultados de sua atuação.
|
|
O projeto foi proposto ao Palácio do Planalto pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e prevê, ainda, assinatura de contratos de desempenho entre os órgãos e os ministérios supervisores, também vinculados à premiação. A informação foi dada a um grupo de prefeitos, ontem, pelo secretário de gestão do ministério, Marcelo Viana. Ele informou que, paralelamente ao encaminhamento dessa proposta, será editado decreto com medidas para melhorar também o atendimento ao cidadão.
|
|
Prevalecendo a atual versão da minuta, o decreto exigirá dos órgãos da administração federal que lidam com o público a elaboração e publicação de uma Carta de Serviços ao Cidadão. Nessas cartas, cujo cumprimento será obrigatório, cada um estabelecerá compromisso com padrões de qualidade relativos a prioridades e tempo de espera para atendimento, prazo para cumprimento de serviços, mecanismos de comunicação com usuário, procedimentos para receber sugestões e reclamações.
|
|
Os futuros contratos de desempenho, explicou ele, terão papel semelhante aos contratos de gestão já existentes entre o governo e algumas empresas estatais, só que no âmbito da administração direta. Eles vão estabelecer metas de desempenho previamente negociadas e definidas de acordo com a especificidade de cada órgão. (MI)
|
|
