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Terça-feira, 17 de março de 2009
A Fecomercio cobra a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos devidos pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional referentes aos meses restantes deste ano. Em ofício enviado nesta quinta-feira ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a entidade também propõe a extensão dos prazos que recaem sobre o mês de março. O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
"Excepcionalmente, duas resoluções do CGSN prorrogaram os prazos de recolhimento de tributos relativos a dezembro de 2008 e janeiro de 2009 para 13 de fevereiro e 13 de março deste ano, respectivamente. Desde o último mês, este prazo voltou a respeitar a regra geral prevista no artigo 18 da resolução nº 51 do CGSN, segundo a qual o tempo limite para recolher os tributos volta a ser até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente", afirma Luis Antonio Flora, advogado da Fecomercio.
Desta forma, explica Flora, os optantes pelo Simples deverão recolher nesta sexta-feira os impostos referentes a janeiro e fevereiro deste ano, o que terá forte impacto sobre as empresas que sofrem os efeitos negativos da crise financeira mundial.
Fecomércio cobra prazo maior para pagar tributos
Norma que estendeu para esta sexta-feira (13) prazo referente a janeiro promove acúmulo de despesas para empresários que sofrem o impacto da crise econômica mundialA Fecomercio cobra a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos devidos pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional referentes aos meses restantes deste ano. Em ofício enviado nesta quinta-feira ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a entidade também propõe a extensão dos prazos que recaem sobre o mês de março. O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
"Excepcionalmente, duas resoluções do CGSN prorrogaram os prazos de recolhimento de tributos relativos a dezembro de 2008 e janeiro de 2009 para 13 de fevereiro e 13 de março deste ano, respectivamente. Desde o último mês, este prazo voltou a respeitar a regra geral prevista no artigo 18 da resolução nº 51 do CGSN, segundo a qual o tempo limite para recolher os tributos volta a ser até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente", afirma Luis Antonio Flora, advogado da Fecomercio.
Desta forma, explica Flora, os optantes pelo Simples deverão recolher nesta sexta-feira os impostos referentes a janeiro e fevereiro deste ano, o que terá forte impacto sobre as empresas que sofrem os efeitos negativos da crise financeira mundial.
