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Os juros e os lucros dos bancos
A possibilidade de os juros básicos caírem para uma taxa nominal de um dígito, que nunca esteve tão próxima quanto agora, começa a se traduzir em preocupação para os bancos. Juros baixos, nesse momento, acreditam, poderá significar, para o sistema financeiro como um todo, o mesmo que representou o fim da receita inflacionária com o advento do Plano Real, em 1994. Uma perda de receita importante, queda substancial dos lucros e problemas para uns e outros. Na época do Plano Real, várias instituições sucumbiram.
Agora, se houver algum tipo de problema, com certeza deverá ser bem menor do que no passado, mas isso não o faz menos inquietante para os dirigentes das casas bancárias, por uma confluência de questões, segundo argumentam. Os juros estão caindo mais rapidamente - hoje a taxa Selic é de 11,25% ao ano e o prognóstico do mercado é de que caia para a casa dos 9% até o fim do ano - justo num momento em que a inadimplência está aumentando; o crédito, que vinha crescendo em alta velocidade, já teve uma forte desaceleração; e há enorme pressão para os bancos reduzirem seus spreads.
As tarifas bancárias, fontes de gordas receitas, também passaram por uma limpeza no "pacote de tarifas" editado pelo governo no ano passado; e o Banco Central tem colocado, como condição para aprovação de fusões e aquisições no setor, limites para a cobrança de tarifas. Isso ocorreu, por exemplo, nos casos da união do
No Brasil, os bancos foram estruturados para uma prestação de serviços em tempos de hiperinflação e, hoje, mantém a mesma presteza de então, embora num ambiente de estabilidade econômica. O sistema de pagamentos no país é dos mais modernos do mundo. Faz-se, com uma Ted, uma transferência instantânea de qualquer região do país. Basta ter acesso aos meios eletrônicos. Essa é uma estrutura cara, salientam fontes do setor, e não há a menor chance dos bancos cancelarem alguns desses serviços, sob pena de serem duramente criticados.
A preocupação com a saúde dos bancos brasileiros parece, a priori, um temor injustificado. Assim como a redução da lucratividade do setor, vista como exacerbada por toda a sociedade, se mostraria algo justo. Mas a prudência recomenda não descartar por completo algum risco futuro para o sistema. E, nesse caso, há um agravante: o país não dispõe de nenhum instrumento de socorro e saneamento de bancos, como foi o agora bem aventurado Proer, antes tão criticado e incompreendido.
No início dos anos 90, a receita inflacionária dos bancos atingia cerca de 4% do Produto Interno Bruto, representando algo como 40% da receita de todo o serviço de intermediação financeira. Com o Plano Real e a queda da inflação, essa receita caiu pela metade em 1994 e, em 1995, passou a ser insignificante. A perda de uma fonte inestimável de receitas associada a interrupção de um pequeno ciclo de expansão da economia, que então se iniciava, levou alguns bancos à condição de insolvência.
O Proer foi criado em 1995, para enfrentar a crise bancária que se avolumava, sobre dois princípios básicos: manter a estabilidade do sistema de pagamentos com a garantia dos depósitos dos aplicadores; e punir as más práticas bancárias, com a transferência do controle acionário das instituições socorridas pelo programa. Os bancos com problemas foram separados em "banco bom" e "banco ruim". O primeiro, saneado pelas operações do Proer, foi vendido para outro banco; e o segundo entrou em processo de liquidação pelo BC. Na mesma ocasião, constituiu-se também o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No total, o Proer custou ao país cerca de 2,7% do PIB entre 1995 e 1997. No período em que o programa vigorou, três grandes instituições desapareceram do mapa -
O Banco Central assegura, e o mercado não duvida, que os bancos brasileiros estão sólidos. Não há o que temer. A preocupação do setor com a confluência de fatos - maior inadimplência, menos crédito e pressão do governo para redução dos spreads - no exato momento em que a taxa de juros nominais deve cair para um patamar ainda não visitado desde o ano de 1986 (início da série histórica da taxa Selic), é legítima. O juro real, de 5% hoje, podendo chegar a 4% no fim ano, não tem precedente na história do Copom (criado em 1996). A redução dos lucros bancários é esperada e bem vinda, pois representará a diminuição do retorno médio de 23,5% sobre o patrimônio líquido bos bancos brasileiros (dados do BC de 2008), uma das taxas mais lucrativas do setor no mundo. Nesse ranking, o Brasil só perde para a Austrália.
O que não parece prudente é dispensar um programa de socorro a bancos para casos de emergência. Para começar a lidar com a crise financeira, o governo teve que editar, às pressas, duas medidas provisórias no ano passado. Desde o fim do Proer, nessa área o país está no limbo.
Lobby contra o cadastro positivo
Vem dos cartórios e dos parlamentares que alegam defender o direito do consumidor, os principais "lobbies" contra a aprovação do cadastro positivo, projeto que aguarda votação pelo plenário da Câmara. Proposta patrocinada pelo Banco Central, ainda em 2002, a criação do cadastro -- que vai mostrar quem é bom pagador - é vista pelo governo como instrumento necessário para aumentar a concorrência no sistema financeiro e contribuirá para a redução dos spreads. Os cartórios argumentam que vão perder receitas. Os parlamentares alegam que a abertura de dados bancários do cliente fere o direito constitucional do sigilo, mesmo que esta só possa ser autorizada pelo próprio cliente.
Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras
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