Os departamentos de contencioso dos grandes escritórios de advocacia estão aumentando seus caixas por um motivo um tanto inusitado: negócios desfeitos. Em decorrência da crise econômica, contratos e sociedades têm sido quebrados, revelando que os imbróglios criados pela crise vão muito além das disputas judiciais pelos contratos de derivativos - que são aqueles baseados na oscilação do dólar - e pedidos de recuperação judicial. Alguns dizem que as bancas de advocacia nunca ganharam tanto com as perdas alheias.
Em um caso desse tipo, a Justiça concedeu liminar para reintegração de posse de uma grande fábrica de beneficiamento de produtos agrícolas do sul do país. Segundo o advogado Felipe Gálea, do escritório Barbosa Mussnich Aragão (BMA), que patrocina a ação, a posse dessa empresa havia sido transferida a uma empresa de capital europeu, que havia se comprometido a comprá-la. Agora, a empresa estrangeira alega que problemas de caixa decorrentes da crise interromperam o pagamento das parcelas do preço ajustado, mas o cliente do BMA já contava com o dinheiro da venda. "Queremos que a venda ocorra como o prometido", diz. Segundo ele, essa variação de conflitos tem contribuído para o aumento no volume de trabalho.
Mas também há litígios que acabam levando casos para o setor consultivo do escritório, responsável pelos acordos. Em um dessas situações, o BMA havia obtido liminar que obrigava a entrega de determinada quantidade de matéria-prima. Com a crise, toda aquela mercadoria passou a não ser mais interessante. Então, o cliente decidiu desistir da ação e um acordo foi proposto para a fornecedora de matéria-prima. Mas o contrário também ocorre. O escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados vai ajuizar ação em nome de um dos sócios de uma empresa brasileira que, ao ser afetada pela crise, gerou divergências entre eles em relação à administração da empresa. O advogado da banca Carlos Braga afirma que o escritório havia sido consultado porque uma parte queria vender e a outra manter determinada operação, mas a discussão redundou na dissolução da sociedade.
Como muitas grandes empresas optam pela arbitragem como meio de solução de eventuais litígios, advogados de contencioso que costumam lidar apenas com o Judiciário também têm atuado nesse segmento. No escritório Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados, por exemplo, tramita uma arbitragem em que R$ 50 milhões estão em jogo. Uma empresa vendeu um terreno desse valor para a construção de um empreendimento e o pagamento seria parcelado. Em dezembro do ano passado, no entanto, o comprador desistiu do negócio alegando a crise como motivo, mas, segundo o advogado Flávio Lima, do Mattos Filho, o contrato tinha cláusula que garantia que ele era irrevogável e irretratável. "A empresa que compraria o terreno está em ótima situação financeira e se aproveitou da crise para rever o negócio", diz.
A tese que mais vem sendo usada pelos advogados, nesses de litígio, e aceita pelo Judiciário é a teoria da imprevisão. "Todas as ações judiciais envolvendo usinas de álcool, por exemplo, baseiam-se nessa tese porque viviam alavancadas a empréstimos", diz Lima. O escritório conseguiu liminares para que bancos liberem as garantias ofertadas pelas usinas para a obtenção de empréstimo - penhor de álcool substituído por safras futuras, por exemplo- em função da crise . A teoria da imprevisão também foi a base legal para uma empresa conseguir suspender, por liminar, um pagamento de R$ 300 milhões. No caso, uma companhia ia comprar a participação acionária de outra e, por conta da crise, desistiu. O advogado Celso Caldas Martins Xavier, da banca Demarest & Almeida Advogados, adotou a teoria da imprevisão para defender a desistente, alegando que a crise não era esperada e alterou as bases financeiras do contrato. Segundo ele, havia uma carta de intenção de compra e venda assinada por ambas empresas, mas uma cláusula permitia o desfazimento do negócio caso algo alterasse as bases financeiras da operação.
Essas liminares sinalizam que a teoria da imprevisão balizará o término de contratos. Na época da crise cambial de 1999, a jurisprudência aceitou a tese e o que se viu foi uma tendência de revisão dos contratos para voltar a estabelecer equilíbrio contratual entre as partes por meio, por exemplo, da troca do dólar pelo INPC como índice de correção. Recentemente, no entanto, o Judiciário rejeitou a teoria da imprevisão ao julgar ações sobre contratos de derivativos. Xavier explica que no caso dos derivativos trata-se de uma operação de risco por natureza, por isso não haveria mesmo previsão.
