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Quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Déficit da Previdência registra primeira queda desde 1996

Da Redação (Brasília) - A necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,75%, de 2006 para 2007. Se descontado o efeito contábil da antecipação do pagamento de parte dos benefícios de janeiro de 2008 para dezembro de 2007, o déficit cai para 1,62% do PIB. É a primeira redução significativa na necessidade de financiamento da Previdência desde 1996. De 1999 para 2000, houve ligeira queda de 0,03 ponto percentual.

"Houve uma redução do déficit em relação ao PIB, porque, de um lado, melhorou a arrecadação da Previdência Social no ano de 2007, em função do mercado de trabalho, que foi excepcional. De outro lado, houve também continuidade dos esforços na área de gestão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e a conclusão do censo previdenciário", explicou hoje (22) o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Os números divulgados hoje mostram que a Previdência Social fechou o ano de 2007 com necessidade de financiamento de R$ 46 bilhões, um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior, devido à antecipação de parte dos pagamentos de benefícios de janeiro deste ano para dezembro. Como a arrecadação cresceu 9,1% - quase o dobro da estimativa de crescimento do PIB -, houve queda do déficit em relação ao PIB. Foram pagos R$ 2,719 bilhões antecipadamente em dezembro. Se descontado o efeito contábil dessa antecipação, o resultado da Previdência, em números reais, cai R$ 1,6 bilhão, fechando o ano em R$ 43,3 bilhões, contra os R$ 44,927 bilhões do ano anterior.

"A tendência de crescimento da arrecadação acima das despesas foi determinante para o resultado do ano", afirmou o secretário. Enquanto a arrecadação líquida cresceu 9,1% no ano, atingindo R$ 143,709 bilhões, as despesas aumentaram 7,4% e fecharam em R$ 189,713 bilhões.

Nova contabilidade - Pela nova metodologia de cálculo, o déficit da Previdência em 2007 cai de R$ 46 bilhões para R$ 21,763 bilhões. A metodologia defendida pelo ministro Luiz Marinho prevê a contabilização das perdas com renúncias fiscais e subsídios no orçamento dos ministérios que concederam os benefícios. No ano passado, a Previdência Social deixou de arrecadar R$ 14,3 bilhões com renúncias concedidas a entidades filantrópicas, aos exportadores do setor rural e também por causa do Simples.

A separação das contas demonstra que a Previdência dos trabalhadores urbanos fechou o ano com necessidade de financiamento de apenas R$ 537,7 milhões, resultado muito além das expectativas do Ministério, que estimava em R$ 1,8 bilhão. Em 2006, o déficit da previdência urbana foi de R$ 3,8 bilhões. Incluindo a previdência dos trabalhadores rurais, ele sobe para R$ 21,763 bilhões pela nova contabilidade. Isso mostra que o aparente desequilíbrio nas contas da Previdência Social concentra-se na área rural. Entretanto, os benefícios dos trabalhadores, assegurados pela Constituição, devem ser mantidos pelas fontes de custeio da seguridade social, e não pela Previdência Social, defende Marinho.