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Quem responde pelo terceirizado?
Empresas que usam trabalho terceirizado e as prestadoras do serviço travam uma batalha para mudar uma palavra no Projeto de Lei 4.302, em tramitação no Congresso desde 1998.
O texto estabelece a responsabilidade "solidária" entre contratante e contratada – quem contrata tem as mesmas responsabilidades trabalhistas da prestadora. As contratantes querem que a responsabilidade seja "subsidiária". Com isso, elas pagariam os direitos do terceirizado apenas se a contratada deixasse de cumprir suas obrigações trabalhistas.
O projeto, segundo o relator da Comissão de Trabalho da Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), deve entrar na pauta de votações em cerca de um mês. Ele já acenou com a possibilidade de o texto entrar em votação com a determinação "responsabilidade subsidiária".
Discussão – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a "responsabilidade solidária" vai encarecer a produção. O gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, Emerson Casali, afirmou que a entidade fez pesquisa com 1.443 empresas sobre a terceirização. A maioria (mais de 50%) contrata terceirizadoras e 58% disseram que o serviço é ruim. Das indústrias ouvidas, 47% afirmaram que sentem insegurança jurídica e acreditam que podem arcar com passivos trabalhistas nesses contratos.
Sem cuidado – Jan Wiegerinck, dono da Gelre Trabalho Temporário S.A. e presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) discorda. Para ele, as contratantes podem estabelecer nos contratos que a responsabilidade trabalhista é exclusivamente da prestadora.
"O problema é que as empresas buscam só redução de custo e acabam contratando as de preço mais baixo, sem qualidade. A terceirização é importante quando otimiza a produção. A redução de custos deve ser uma consequência."
Não existe lei que regulamente o assunto. A única referência para julgamentos de processos é a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê "responsabilidade subsidiária". Para o advogado Amauri Mascaro Nascimento correto seria o Congresso manter o estabelecido pela súmula. "A responsabilidade solidária pode distorcer as relações já muito complicadas entre as empresas."
