União Contábil

O crescimento real das despesas da Previdência, de 7% entre janeiro e abril, já supera o aumento da arrecadação líquida, que foi de 5,2% no período. A receita do primeiro quadrimestre foi de R$ 53,50 bilhões, mas os pagamentos chegaram a R$ 68,65 bilhões, o que provocou déficit de R$ 15,15 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2008, em cenário de economia aquecida, a receita aumentou 10,5% e a despesa subiu 3,9% sobre o primeiro quadrimestre de 2007.

Apesar dos números, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que não há tendência firme de crescimento maior das despesas. Ele atribuiu o resultado ao grande volume de pagamento de sentenças - R$ 6,1 bilhões em 2009. Apenas em janeiro foram pagos R$ 3,09 bilhões em precatórios.

Pimentel também disse acreditar que a arrecadação previdenciária vai melhorar no segundo semestre porque as categorias profissionais mais relevantes terão negociações salariais naquele período. Outro fator seria o impacto relativamente pequeno da crise sobre as pequenas empresas que adotaram o regime tributário do Simples Nacional, que são responsáveis por 60% do emprego. A previsão oficial de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) neste ano, constante do decreto de execução orçamentária, é de R$ 40 bilhões, mas será revisada em junho. Em 2008, o déficit foi de R$ 36,2 bilhões, bem menor que o de 2007 (R$ 44,88 bilhões).

Considerando apenas os números de abril no regime geral da previdência, as taxas de crescimentos reais da arrecadação líquida e das despesas foram as mesmas, de 5,3%. Em termos nominais, a receita líquida foi de R$ 14,09 bilhões e a despesa chegou a R$ 17,19 bilhões - déficit de R$ 3,1 bilhões.

O secretário de políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, comentou que em abril houve recuperação de créditos de R$ 980,3 milhões, o que julgou ser um "avanço" sobre o valor contabilizado em março (R$ 821,5 milhões). Além disso, ressaltou que o pagamento de benefícios no mês (R$ 16,89 bilhões) "voltou à normalidade" porque já foram absorvidos os impactos do aumento do salário mínimo para R$ 465.

Pimentel destacou que, na comparação dos números de abril deste ano com os do mesmo mês em 2008, houve queda de 46,4% nos subsídios do Tesouro para realizar os pagamentos de benefícios previdenciários da área urbana. Esse fato reforçou, na sua interpretação, a tendência de superávit. Em abril de 2009, a área urbana consumiu R$ 13,7 bilhões e arrecadou R$ 13,6 bilhões, o que levou ao déficit de R$ 86 milhões. Os rombos em 2007 (R$ 567 milhões) e 2008 (R$ 152 milhões) foram maiores.

Pimentel informou, ainda, que o governo vai apresentar aos integrantes do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em 27 de junho, as novas normas do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que passam a valer em 1º de janeiro de 2010. O ministro confirmou que o objetivo é premiar empresas que têm políticas eficientes de prevenção de acidentes do trabalho e punir as que mais expõem seus empregados ao risco. "Já estamos discutindo as mudanças com as bancadas de trabalhadores e empregadores. A maioria das empresas vai pagar contribuição menor", comentou Pimentel.

Em setembro, segundo Schwarzer, serão informados às empresas os respectivos índices do FAP, mas a divulgação à sociedade vai limitar-se aos setores por atividade econômica, sem revelar nomes das pessoas jurídicas. O FAP é um multiplicador - 0,5 até 2,0 - das alíquotas de 1%, 2% e 3% cobradas sobre a folha de pagamentos das empresas.