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Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Estado dispensa firma reconhecida

O governador José Serra (PSDB) assinou decreto que dispensa empresas e cidadãos de apresentar cópias autenticadas e firmas reconhecidas em transações e solicitações feitas para a administração estadual. A medida, que vale a partir da publicação no Diário Oficial, provavelmente hoje, faz parte do Programa Estadual de Desburocratização implantado no início do governo. O também denominado "Vamos Desatar o Nó da Burocracia" vai apresentar pelo menos uma medida dessas por mês, a partir de agora, segundo o coordenador do programa, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
De acordo com o secretário, a apresentação de autenticações e firmas reconhecidas só será feita, na administração direta, autárquica e fundacional, quando a lei exigir. O governo não tem uma lista exata dos setores que cobram a apresentação de autenticações e firmas reconhecidas em seus procedimentos. "O levantamento será feito a partir de agora, ao mesmo tempo em que vamos orientar os servidores de que a exigência desses procedimentos só poderá ser feita por escrito, com a indicação da respectiva lei que faz a exigência", observou Afif Domingos.

Os cartórios de São Paulo fazem 12 milhões de autenticações e reconhecimentos de firma por mês. Os preços variam, para firma reconhecida, deR$ 2,75 a R$ 7,15. A autenticação custa R$ 1,85.

O decreto foi assinado pelo governador durante o seminário "Os Desafios da Desburocratização". No encontro foi assinado convênio entre o Programa Estadual de Desburocratização e o Instituto Hélio Beltrão, organização não-governamental que visa contribuir para a eficiência e agilidade da administração pública. "Não tenho grande esperança de conseguir, pela via federal, hoje, grandes mudanças. Vejo no Estado de São Paulo a chave para a construção de uma política de desburocratização", disse o presidente do instituto, João Geraldo Piquet Carneiro.

Tempo - No empreendedorismo, uma das metas do programa é reduzir de 152 para 15 dias os trâmites para a abertura e o encerramento de pequenas e micro empresas. "Precisamos fazer um esforço para criar uma moeda chamada tempo. Na medida em que os empresários perdessem tempo com a burocracia, que ganhassem créditos com isso. É impressionante a falta de respeito que a burocracia tem com os empresários`, afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. "Precisamos nos unir para esta cruzada contra a burocracia", completou.

Redução do tempo é a corrida do Programa Estadual de Desburocratização. Em janeiro de 2009, segundo Afif Domingos, entrará no ar o portal Poupatempo do Empreendedor. Outra medida será a formatação de uma rede única de informações nas esferas municipais, estaduais e federal para questões relacionadas a empresas.

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, afirmou que "o programa estadual de desburocratização está no caminho certo para trazer benefícios aos empresários paulistas".