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Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Fisco e Ministério Público paulista renovam acordo

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, renovaram no último dia 12 de janeiro o termo de cooperação técnica que proporcionará a manutenção de ações conjuntas e a troca de informações entre o Fisco e o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.

O objetivo da parceria é a apuração e repressão de práticas voltadas para a estruturação de esquemas de sonegação fiscal lesivas ao erário do estado. Por mais dois anos, Fisco e MP poderão constituir forças-tarefa, realizar diligências conjuntas e promover intercâmbio de informações.

Para a Secretaria da Fazenda, a atuação em conjunto com o Ministério Público possibilita dar maior efetividade na apuração de crimes que lesam não apenas o Tesouro, mas todos os cidadãos do Estado de São Paulo.

O acordo foi assinado pela primeira vez em 2006 e foi resultado de uma ação conjunta de Fisco e MP iniciada em 2005 (Operação Arrocho).

Desde o início da cooperação foram abertas quatro grandes frentes de ações conjuntas envolvendo inteligência fiscal e inúmeras operações de forças-tarefa no estado resultaram em dezenas de operações de fiscalização.

Dentre as operações já realizadas há a "Arrocho", de 2005 a 2007, articulada entre a Supervisão de Combustíveis da Secretaria da Fazenda e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de reprimir a adulteração de combustível e a conseqüente sonegação fiscal decorrente desta prática criminosa.