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Sexta-feira, 29 de maio de 2009
A proposta de estabelecimento de imunidade foi apresentada pelo advogado Eduardo Jardim, professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie, de São Paulo. Ele observou que a imunidade já vale para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como determina o artigo 150 da Constituição. Para o advogado, poderia ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição incluindo no mesmo artigo o CD e o DVD, dois exemplos de produtos culturais audiovisuais.
Os CDs e os DVDs estão entre os produtos mais pirateados no Brasil, segundo indicou o presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da Amcham, Steve Solot. De acordo com ele, a carga tributária sobre esses produtos chega a 43,25% no Rio e a 42,25% em São Paulo.
Nem sempre, porém, a isenção ou diminuição de impostos leva ao barateamento de produtos, segundo demonstrou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos. Ele citou o sucesso em relação a computadores, que tiveram vendas aumentadas em 20% ao ano com a chamada MP do Bem, em 2005. O mesmo não ocorreu, porém, com a imunidade tributária concedida a livros, cujos preços não foram reduzidos.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), pediu que o seminário servisse como um "momento de reflexão" sobre a possibilidade de elaborar um novo marco regulatório para o setor. Roberto Cavalcanti (PRB-PB) atribuiu a uma questão cultural o aumento da pirataria. Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que medidas de repressão às práticas ilícitas deveriam ser acompanhadas da conscientização dos consumidores.
Participaram ainda do evento o representante do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, Dorian Mazurkeviche, e o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual no CNCP, José Henrique Werner, que defendeu penas mais rigorosas a crimes contra a propriedade intelectual.
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Seminário sugere imunidade tributária para CDs e DVDs
O estabelecimento de imunidade fiscal para CDs e DVDs, como forma de combater produtos falsificados vendidos a preços menores, foi uma das sugestões apresentadas ontem durante o seminário A Tributação e a Prática da Pirataria no Brasil. O evento foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em parceria com a Câmara de Comércio Americana (Amcham), do Rio de Janeiro.A proposta de estabelecimento de imunidade foi apresentada pelo advogado Eduardo Jardim, professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie, de São Paulo. Ele observou que a imunidade já vale para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como determina o artigo 150 da Constituição. Para o advogado, poderia ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição incluindo no mesmo artigo o CD e o DVD, dois exemplos de produtos culturais audiovisuais.
Os CDs e os DVDs estão entre os produtos mais pirateados no Brasil, segundo indicou o presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da Amcham, Steve Solot. De acordo com ele, a carga tributária sobre esses produtos chega a 43,25% no Rio e a 42,25% em São Paulo.
Nem sempre, porém, a isenção ou diminuição de impostos leva ao barateamento de produtos, segundo demonstrou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos. Ele citou o sucesso em relação a computadores, que tiveram vendas aumentadas em 20% ao ano com a chamada MP do Bem, em 2005. O mesmo não ocorreu, porém, com a imunidade tributária concedida a livros, cujos preços não foram reduzidos.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), pediu que o seminário servisse como um "momento de reflexão" sobre a possibilidade de elaborar um novo marco regulatório para o setor. Roberto Cavalcanti (PRB-PB) atribuiu a uma questão cultural o aumento da pirataria. Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que medidas de repressão às práticas ilícitas deveriam ser acompanhadas da conscientização dos consumidores.
Participaram ainda do evento o representante do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, Dorian Mazurkeviche, e o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual no CNCP, José Henrique Werner, que defendeu penas mais rigorosas a crimes contra a propriedade intelectual.
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