Notícias
Principais erros na hora de elaborar um contrato
Paulo Afonso da Motta Ribeiro*
|
1 – Falta de percepção da importância do contrato Falta ao empresário e aos colaboradores da empresa, de modo geral, a cultura de dar ao contrato a atenção que ele merece. Faz-se dele uma peça de limitada importância como se fosse um procedimento protocolar e burocrático. Não se tem e não se constrói, com clareza, a percepção de que o contrato é a essência do negócio e a direção segura dos interesses empresariais. 2 – Afastamentos de princípios A empresa - na expectativa de buscar o melhor negócio - limita, quando não ignora, que o contrato guarda princípios que constroem sua essência. Entre eles, a boa fé e o equilíbrio. A empresa, ao contratar direitos e obrigações, deve ter o cuidado em redigi-lo e cumpri-lo de boa fé, ou seja, agindo com comportamento que revele, antes, durante e depois, sua intenção de lealdade e de mútua cooperação. O equilíbrio, por sua vez, envolve a dosagem justa e a distribuição igualitária de direitos e obrigações, especialmente entre partes interessadas com acentuado grau de diferença de poder econômico. 3 – Cláusula valor do contrato O valor do contrato – elemento econômico que lhe dá vida e sustentabilidade – exige redação transparente e didática, despida de manobras e subterfúgios que possam causar instabilidade e insegurança às partes interessadas. Invocar a imprevisibilidade da economia, da moeda e do mercado para rever o contrato não autoriza comportamento que agrida a segurança que as partes interessadas esperam do contrato. 4 – Cláusula objeto do contrato O objeto do contrato precisa ser detalhado à exaustão de modo que sua leitura transmita exatamente o que se pretende: comprar, vender, fabricar, criar, prestar serviço, entre tantas, infindáveis e complexas modalidades de negócios. 5 – Falta de vigilância O contrato é um instrumento dinâmico e, muitas vezes ao longo de seu curso, a realidade do relacionamento entre as partes interessadas deixa de corresponder ao que fora contratado, abrindo espaço para a insegurança e o risco. * Paulo Afonso da Motta Ribeiro, advogado sênior da banca de advocacia Motta Ribeiro, dedicada à área de auditoria jurídica de contratos |
