União Contábil

No passado, abrir uma empresa era uma tarefa que exigia paciência e muitas idas e vindas a diversos órgãos. Com o esforço das esferas federal, estadual e municipal em desburocratizar este processo, que era apontado como uma das razões do baixo desenvolvimento do País, a abertura de uma empresa caiu de 152 dias para apenas vinte dias em média, segundo levantamento feito pelo Sebrae em todo o território nacional, divulgado em março último. Segundo o estudo, Maceió (AL) é a cidade onde é mais fácil abrir um negócio, com apenas três dias para a expedição de alvará definitivo, tanto para atividades de alto como baixo risco.

Em Petrópolis (RJ), Porto Velho e mais nove municípios de Rondônia, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias, sendo que para os de alto risco, em Petrópolis, sai entre dez e quinze dias (em outros municípios pode chegar a 90 dias).

Por outro lado, Salvador (BA) é a cidade em que é mais demorado abrir uma empresa. Lá, o empreendedor pode levar até seis meses para conseguir o documento, em qualquer atividade. A capital baiana é seguida por Recife, que gasta 45 dias para liberar o funcionamento das atividades de baixo risco. Para as de alto risco, além da Bahia e Pernambuco, a demora está principalmente nos Estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Neles, esse prazo pode chegar a até três meses.

O levantamento foi feito com profissionais de contabilidade, juntas comerciais e unidades do Sebrae nos Estados, tendo como base dados das juntas, da Receita Federal e de governos estaduais e municipais. O mapeamento aponta que a causa principal da demora para abrir uma empresa está nos municípios, responsáveis pela expedição do alvará de funcionamento dos negócios. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê a expedição de alvará provisório para atividades de baixo risco antes das vistorias. De acordo com o estudo, muitos municípios não cumprem a lei e querem fazer a vistoria antes do início da atividade.

Outros municípios dão exemplo de agilidade na expedição do documento para atividades de baixo risco como São José dos Campos (SP) e São Caetano do Sul (SP), com três dias; Barra Mansa (RJ), com cinco dias, Nova Iguaçu (RJ) e Boa Vista (RR), com sete; Belo Horizonte e mais 25 municípios de Minas Gerais com oito dias; Natal, com dez, e Porto Alegre (RS) com doze.

Levam até quinze dias Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Taguatinga (DF) e Rio de Janeiro (RJ). Em São Luís (MA), Curitiba (PR), Cascavel (PR), Maringá (PR) e Londrina (PR) são quinze dias úteis. Levam até vinte dias Manaus (AM) e Coari (AM), Vitória (ES), Colatina (ES) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Em até 25 dias está Brasília (DF). Em Fortaleza (CE) e Juazeiro do Norte (CE) a espera é de 25 dias úteis.

Exemplo de eficiência

Contrariando a pesquisa do Sebrae, o governo do Estado de São Paulo afirma que para abrir uma empresa em Sorocaba, no Oeste do Estado, são necessárias apenas 24 horas. Isso é possível após a implantação do Programa Empresa Fácil, desenvolvido pela Prefeitura da cidade em março de 2007. Pelo menos quatro cidades paulistas aplicam a mesma política com objetivo de reduzir a espera no processo. Todas elas servem como espelho para o Programa Estadual de Desburocratização (PED) lançado pelo governador José Serra no início de 2007.

Em Sorocaba, um software permite ao empreendedor consultar em poucos minutos a lei de zoneamento da área na qual será implantada a empresa, conforme o Plano Diretor do município. A medida evita, por exemplo, a perda de tempo com a visita de fiscais do setor de Obras e da Vigilância Sanitária. A própria Prefeitura comunica suas respectivas esferas, que posteriormente verificam o local da empresa, mas isso não impede a abertura imediata da empresa.

A mesma experiência tem sido aplicada no município de São Caetano do Sul, na região do ABC paulista. Lá, o método adotado é mais simples e não envolve programa de computador. Porém, a eficiência é similar ao projeto sorocabano. A Secretaria de Desenvolvimento da cidade verifica a documentação básica como RG e CPF do proprietário e o contrato social da empresa regulamentado pelo Cartório de Notas. O próximo passo é emitir um alvará provisório de funcionamento até que fiscais passem no endereço da empresa no dia seguinte. Com apenas um carimbo, o sinal verde é dado pelos funcionários da pasta. “Deferimos o alvará em pouco tempo. Se houver problemas no futuro, o fiscal vai apontar e o empresário tem de atender as exigências”, afirma o diretor de Desenvolvimento Econômico de São Caetano, Ramis Sayara, responsável pelo projeto em vigor desde 2005.