União Contábil

O governo federal está disposto a estimular a economia brasileira custe o que custar. Ontem, em solenidade no Palácio do Itamaraty que reuniu, entre outros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi feito o anúncio da prorrogação da queda de impostos para alguns produtos e de incentivos à produção (leia quadro ao lado).

A questão é: se o governo está conseguindo manter impostos baixos, alguns desde dezembro do ano passado, por que, então, não tornar essa medida permanente? Para os tributaristas, isso só será possível se o governo equilibrar as contas públicas (leia mais na página 13), distribuir melhor a carga tributária entre os pagadores e promover uma boa reforma tributária.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, a política de redução de imposto precisa ser acompanhada de contenção de despesas do governo. “Quando o governo gasta, é a sociedade quem paga. E o governo se financia na sociedade emitindo dívida ou produzindo inflação. Para que isso não aconteça, é preciso equilibrar as contas. Portanto, é preciso cortar gastos para reduzir a carga tributária, que é exagerada para o nível de renda no Brasil.”

“O que se vê é que a distribuição da carga tributária brasileira tem sido feita entre pobres e remediados, isto é, cobra-se pesado da classe média para se financiar a classe mais pobre com os programas sociais, mas o governo não parece preocupado em captar recursos dos mais ricos, o que seria uma alternativa”, avalia Adriano Rebelo Biava, economista da Universidade de São Paulo, especialista em finanças públicas. O sócio-diretor da BDO Consultores, Lúcio Abrahão, cobra mesmo a reforma tributária. “Sem isso, não teremos a simplificação do sistema e a redução de custos”, conclui.

O economista chefe da Associação Comercial de São Paulo observa que está havendo aumento dos gastos permanentes nas contas públicas. São gastos com o funcionalismo, por exemplo. “Esse crescimento nas despesas pode provocar o desequilíbrio fiscal, o que pode comprometer a política monetária, leia-se a queda dos juros”, avalia Solimeo. “Do jeito que as contas públicas estão hoje, não dá mesmo para cortar impostos de maneira definitiva”, conclui.


Incentivo temporário

As medidas anunciadas pelo governo ontem

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