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LER custará R$ 2,1 bi à Previdência este ano
Identificação das lesões por esforço repetitivo cresce 586% em três anos
Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem |
RESSONÂNCIA
Márcio Miranda, 50, diz que sofreu assédio moral após ter sido diagnosticado com LER; atualmente, ele processa o INSS, que não lhe concede benefício
ANDRÉ LOBATO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os movimentos repetitivos que desgastam ossos e músculos dos trabalhadores brasileiros vão custar cerca de R$ 2,1 bilhões à Previdência Social neste ano. O valor equivale, por exemplo, a um quinto do investido no Bolsa Família em 2008.
A LER (lesão por esforço repetitivo) teve sua identificação por peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentada em 586% entre 2006 e 2008. Os casos passaram de 20 mil em 2006 para 117,5 mil em 2008. A pressão por metas e as condições inadequadas, ressaltam especialistas ouvidos pela Folha, são os principais motivadores da doença.
O salto no reconhecimento da LER pode ser explicado pela implementação, em 2007, do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário).
Em linhas gerais, o NTEP é uma relação entre atividades profissionais e suas doenças mais comuns. Antes de ele ser estabelecido, cabia ao profissional provar que a doença estava ligada ao trabalho.
Agora, a empresa passa a ter de provar que ofereceu condições para que o empregado não adoecesse. Assim, a associação entre enfermidade e trabalho tornou-se quase automática.
"Grande parte desses números é proveniente do setor de serviços", afirma Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas Públicas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência Social.
Há, contudo, quem considere que o salto entre 2006 e 2008 ainda não reflita a realidade. Para Walcir Previtale, secretário de saúde do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, há subnotificação dos casos.
"O nexo não é respeitado pelos peritos, que também não fundamentam os laudos", diz.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Teive e Argolo, rebate afirmando que "cabe ao perito reconhecer ou não o nexo, e é obrigação dele dar um laudo bem fundamentado".
Trabalhador há 20 anos do setor bancário, G.B. sofre de LER e afirma ter piorado após sair da reabilitação do INSS. Segundo ele, voltou para a mesma função, de caixa de banco. Com o esforço, o tendão do ombro se rompeu.
Problemas de saúde persistem
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Há 30 anos, a capa do gibi da primeira semana de saúde do trabalhador, organizada por cerca de 50 sindicatos em São Paulo, citava problemas que ainda existem, como a silicose.
"Nessa época, o Brasil era campeão mundial de acidentes de trabalho, com 1 milhão de casos por ano. Agora, estamos com quase 700 mil acidentes anuais. Ou seja, voltando à marca de 30 anos atrás", analisa Wilson Cesar Ribeiro Campos, coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical de Saúde do Trabalhador). "E com problemas mais desafiadores, como o da saúde mental e o do assédio moral."
Espécie de endurecimento do pulmão por problemas respiratórios, a silicose ainda necessita de políticas públicas e privadas para ser evitada.
Recentemente, por exemplo, o governo proibiu o corte a seco de mármore, já que esse processo emite uma quantidade maior de poeira. Os empregadores têm até agosto deste ano para se adequarem às regras.
Siglas
NTEP
Com o objetivo de associar diretamente causa de doença com profissão, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário começou a funcionar em abril de 2007. Técnicos usaram estatísticas para identificar quais doenças eram mais comuns em cada tipo de atividade.
FAP
O Fator Acidentário de Prevenção multiplica a alíquota de acidentalidade paga por empresas por um valor entre 0,5 e 2. Em seu cálculo, o índice de gravidade de mortes é de 0,5, enquanto o de afastamentos por auxílio-acidente é de 0,1.
Acidentes pesarão mais no caixa das empresas
Todo afastamento registrado será computado em fator de cobrança
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Seguindo a tendência de aumento do cerco às empresas em benefício do trabalhador, a partir de 2010 a frequência de acidentes do trabalho dentro de cada companhia incidirá diretamente sobre o caixa dela.
Em janeiro, as empresas pagarão pela primeira vez o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alíquota de acréscimo ao valor devido ao INSS que leva em conta o número de acidentes e doenças do trabalho por CNPJ ocorridos após 2007.
Em 5 de junho passado, uma nova resolução refez o cálculo do FAP. Agora, qualquer CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) que seja reportada ao INSS passará a entrar na conta do fator de prevenção.
Antes, o acréscimo no FAP só ocorria quando o profissional era afastado por uma doença ou um acidente que estivesse relacionado à sua função de trabalho pelo NTEP.
"Tudo que é registro de CAT mais tudo que é registro acidentário feito por perícia médica do INSS [entra na conta]. O novo FAP pega a realidade concreta e não estabelece simplesmente a prevalência estatística [do NTEP]", avalia Remígio Todeschini, da Previdência Social. Ele calcula que, com isso, até 90 mil novas CATs serão adicionadas ao sistema.
Com esse cenário, analisa o consultor Antonio Carlos Vendrame, autor de livros sobre saúde e segurança, "o perito voltará a ter uma responsabilidade maior". Pois não bastará guiar-se pelo nexo epidemiológico, que associa função com atividade; será preciso estabelecer essa ligação em casos não previstos, explica Vendrame.
Para Selma de Aquino, advogada e consultora jurídica do Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo, a conta da empresa deve ficar mais cara. "Será preciso investir de verdade na qualidade do sistema de saúde e segurança."
Cálculo
O FAP é uma espécie de monitor dos resultados de acidentes fatais e não fatais, doenças e afastamentos de cada empresa. Ele incide sobre as alíquotas -de 1%, 2% ou 3%- que todas as empresas devem pagar de acordo com o risco de sua atividade. O FAP pode diminuí-las pela metade (acidentalidade baixa) ou dobrá-las (alta).
Na fórmula do FAP (veja cálculo ao lado), as mortes apresentam o maior peso. Uma bolsa-acidente representa índice de gravidade 0,1, ao passo que uma morte equivale a cinco vezes esse número.
Dessa forma, CNPJs do mesmo setor e com o mesmo risco deixam de ter o mesmo FAP.
A linha verde do Metrô paulistano, que não contabilizou mortes, por exemplo, não terá esse índice de gravidade associado a sua conta. Já a linha amarela, que teve quatro mortes, terá em sua conta o peso das três ocorridas desde 2007.
