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Estrutura injusta do sistema tributário acaba por anular boa parte dos ganhos sociais das políticas que financia
O ANÚNCIO de que a carga de impostos atingiu 35,8% do PIB em 2008 coloca novamente em pauta as distorções do sistema tributário brasileiro.
O novo recorde, após anos de sucessivo crescimento dos tributos em ritmo superior ao da produção, evidencia que o Estado se apropria de parcela cada vez maior do que o país produz.
O elevado peso da tributação decorre do perfil dos gastos nas três esferas de governo. A arrecadação precisa ser alta e crescente para pagar a carga de juros da dívida pública -desembolso que tende a se estabilizar-, para sustentar o conjunto de benefícios sociais criados nos últimos 20 anos e para financiar o descontrole de despesas com a manutenção da máquina pública.
A estrutura de proteção social representada pelos programas de previdência e transferência de renda e pelas políticas de saúde e educação no Brasil constitui um feito em relação ao que existe no conjunto dos países emergentes. Falta, evidentemente, melhorar a qualidade média desses serviços, para o que ganhos de eficiência e gestão serão cruciais.
Chama a atenção, contudo, que tais gastos de bem-estar são financiados, em boa medida, por tributos que têm maior peso sobre a renda dos mais pobres. O sistema brasileiro privilegia impostos e contribuições que incidem sobre a produção, a venda e o consumo, os quais acabam sendo automaticamente incorporados ao preço final dos produtos.
Dessa forma, a população pertencente às faixas de menor renda acaba sendo tributada de forma semelhante à das camadas mais ricas, embora sua capacidade de pagamento de impostos seja muito inferior. Como consequência, parte dos ganhos em termos de proteção social acaba corroída já na tributação.
A má qualidade do sistema tributário, aliada ao peso crescente da carga, impõe perdas adicionais aos trabalhadores. Como o poder público suga cada vez mais recursos da sociedade e os destina a gastos de custeio e consumo, sobra menos para que as empresas invistam no aumento da produção -e para que os governos promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura. O país gera menos empregos do que poderia, e as mercadorias aqui produzidas deixam de ganhar competitividade no exterior.
Há fatores que favorecem a realização de uma reforma para corrigir essas e outras distorções. Várias iniciativas têm melhorado a eficiência das máquinas de arrecadação nos três níveis de governo, tornando o sistema mais ágil e transparente. Além disso, o Brasil figura entre os poucos países em condições de retomar mais cedo o crescimento econômico -cenário propício à negociação de ganhos e perdas, inerente a qualquer discussão de reforma tributária.
A corrida eleitoral, que foi antecipada, a crise no Congresso e o desacordo entre lideranças, como os governadores, cruciais para o enfrentamento dessa agenda, contudo, deixam margem a pouca esperança. O provável é que a reforma tributária seja postergada mais uma vez, para o sucessor do presidente Lula.
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