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Sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
O secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, criticou ontem o aumento de preços no comércio varejista provocado pelo regime de substituição tributária. O sistema tem como objetivo combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deveria entrar em vigor no dia 1º de março, mas o prazo foi prorrogado por sugestão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para estabelecer a margem de tributação, a Secretaria da Fazenda baseou-se em pesquisas de preços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao justificar o pedido de prorrogação, a Fiesp alegou que os setores de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e cosméticos, incluídos na substituição tributária desde 1º de fevereiro e que também tiveram 30 dias de prorrogação no prazo, enfrentaram dificuldades para definição das margens de valor agregado que serão sugeridas para o cálculo do imposto.
De acordo com o deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, esses segmentos teriam aumentado os preços ao consumidor em até 30%. "Não há qualquer hipótese ou justificativa para aumentar os preços no varejo. A não ser o oportunismo de alguns empresários inescrupulosos", reagiu o secretário.
As pesquisas foram contratadas por entidades que defendem os interesses dos empresários. "Os preços foram informados e a Secretaria Estadual da Fazenda estabeleceu a margem de tributação", disse.
Segundo a nova regra do governo do estado, os segmentos de produtos de limpeza, fotográficos, autopeças, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal e papel terão o prazo estendido até 1º de abril. E 1º de maio para as indústrias de alimentação e material de construção.
Costa esteve ontem na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007. O balanço fiscal teve superávit de R$ 139 milhões nas contas estaduais e crescimento nominal de 10% (R$ 8 bilhões) na arrecadação em relação a 2006 - de R$ 84 bilhões para R$ 92 bilhões.
A receita de ICMS registrou um aumento de 11,8% e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 21%. Os investimentos em infra-estrutura somaram R$ 3,5 bilhões. A maioria dos recursos foi aplicada em obras do Rodoanel, na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), além da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Substituição tributária: cálculo polêmico
O secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, criticou ontem o aumento de preços no comércio varejista provocado pelo regime de substituição tributária. O sistema tem como objetivo combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deveria entrar em vigor no dia 1º de março, mas o prazo foi prorrogado por sugestão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para estabelecer a margem de tributação, a Secretaria da Fazenda baseou-se em pesquisas de preços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao justificar o pedido de prorrogação, a Fiesp alegou que os setores de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e cosméticos, incluídos na substituição tributária desde 1º de fevereiro e que também tiveram 30 dias de prorrogação no prazo, enfrentaram dificuldades para definição das margens de valor agregado que serão sugeridas para o cálculo do imposto.
De acordo com o deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, esses segmentos teriam aumentado os preços ao consumidor em até 30%. "Não há qualquer hipótese ou justificativa para aumentar os preços no varejo. A não ser o oportunismo de alguns empresários inescrupulosos", reagiu o secretário.
As pesquisas foram contratadas por entidades que defendem os interesses dos empresários. "Os preços foram informados e a Secretaria Estadual da Fazenda estabeleceu a margem de tributação", disse.
Segundo a nova regra do governo do estado, os segmentos de produtos de limpeza, fotográficos, autopeças, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal e papel terão o prazo estendido até 1º de abril. E 1º de maio para as indústrias de alimentação e material de construção.
Costa esteve ontem na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007. O balanço fiscal teve superávit de R$ 139 milhões nas contas estaduais e crescimento nominal de 10% (R$ 8 bilhões) na arrecadação em relação a 2006 - de R$ 84 bilhões para R$ 92 bilhões.
A receita de ICMS registrou um aumento de 11,8% e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 21%. Os investimentos em infra-estrutura somaram R$ 3,5 bilhões. A maioria dos recursos foi aplicada em obras do Rodoanel, na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), além da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).


